segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Ventilador de teto cai em sala de aula da UEG

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Esta é a real situação de quem estuda na Universidade Estadual de Goiás (UEG). Mas o que nós podemos nos perguntar é, será que o estado vai dar conta da situação, ou será necessário que algum aluno seja ferido? A situação  fez os alunos perderem 2 dias de aula, pois agora vão verificar toda a UEG.

Paulo Garcia dá entrevista e cobra governo parceria para saúde e transporte coletivo


O prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), apresenta a “conta” ao governo do estado. Ele afirma que o Estado precisa desonerar a cadeia do transporte coletivo e construir unidades de saúde de alta resolutividade em todas as regiões de Goiás. A cobrança foi feita durante entrevista ao O HOJE de Frente com o Poder.
Paulo esta falando pelo povo, pois vê a necessidade de quem mais precisa. Saúde, transporte público é obrigação dos estados com o trabalhador.
Para ver a entrevista é só clicar no Link:http://www.youtube.com/watch?v=qM2-rlOjbNs

Requião Critica 'Molecagem' Dos Filhos De Marinho

Em discurso nesta quinta-feira (26), o senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou o jornal O Globo pela publicação, no último domingo (22), da matéria “Embargos infringentes podem beneficiar 84 parlamentares no STF”. Na opinião do senador, a matéria coloca “no mesmo saco” todos os parlamentares que são réus de ações penais no Supremo.
Estou aqui com O Globo, jornal fundado pelo Irineu Marinho, posteriormente dirigido por Roberto Marinho e atualmente dirigido pelos netos do Irineu, os filhos do Roberto, que se dedicam, como verdadeiros moleques, a fazer molecagem na imprensa ,disse.
A matéria inclui Requião como um dos possíveis “beneficiados”, já que o senador é processado naquele tribunal por calúnia contra o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
Aprendi há muito tempo, com meu avô sergipano, que quando você é mordido por um cachorro, você não bate no cachorro, você bate no dono do cachorro. E o dono dos dois jornalistas que escreveram essa maravilha aqui chama-se Roberto Irineu Marinho.
Requião disse que o jornal colocou no mesmo patamar parlamentares processados por crimes diversos, “de delito eleitoral por afixar cartazes em locais não permitidos a peculato, fraudes em licitações, injúria e mais”. Se uma pessoa desatenta ou desavisada ler a matéria, opinou o senador, acaba por acreditar que todos os 84 parlamentares que sofrem processo no STF são corruptos.
Eu não sou Marinho. Eu não estou devendo milhões de reais para a Receita Federal. Não estou me escondendo no poder de comunicação dos seus jornais. O Globo não se preocupa em separar alhos de bugalhos. Não se preocupa em mostrar as diferenças das acusações contra 84 políticos. Não! Para O Globo, buscar a verdade nos fatos, o fundamento do jornalismo, é apenas um detalhe absolutamente supérfluo, pontuou.
O Globo sequer o procuraram para que ele contasse sua versão sobre o processo no STF, nem pesquisaram seu processo no Supremo, que inclui parecer do Ministério Público favorável a ele.


É isso mesmo Marconi? Goiás têm mais vigilantes privados do que policiais militares?


Ao andar pelas ruas de Goiânia ou de qualquer outra capital brasileira é perceptível a crescente fortificação de residências, condomínios horizontais e verticais, comércios e prédios de empresas, que a cada dia investem pesadamente em sofisticados aparatos de segurança privada. Esse fenômeno de transformação do lar ou do local de trabalho em verdadeiros bunkers é o reflexo direto da sensação de medo e insegurança, causada pelo colapso da segurança pública, que não consegue responder à altura ao avanço da violência em Goiânia.
A onda pela procura de serviços de segurança privada também remete a outra questão polêmica, que é a participação de políticos ou agentes públicos ligados à segurança pública que são donos ou sócios de empresas que prestam serviço privado nesta área. Trata-se de uma situação paradoxal, pois aqueles que deveriam trabalhar pela segurança por meio do Estado estariam se beneficiando justamente da precariedade e das falhas do sistema de segurança ofertado pelo governo, que, aliás, arrecada alto graças à pesada carga tributária imposta ao contribuinte brasileiro.

Em Goiás existem 83 empresas autorizadas a prestarem serviços de segurança em seus diferentes ramos, como escolta armada, transporte de valores, segurança pessoal, segurança eletrônica, de eventos e patrimonial. De acordo com o Sindicato das Empresas de Se­gurança Privada, de Transporte de Valores e de Cursos de Forma­ção do Estado de Goiás (Sindesp-GO), em todo o Estado cerca de 14 mil profissionais trabalham na área, sendo que outros 22 mil teriam certificação para atuarem.
O número dos que trabalham no setor é maior do que o efetivo total da Polícia Militar de Goiás, que hoje conta com pouco mais de 12 mil militares em suas fileiras, responsáveis pelo policiamento preventivo e ostensivo. Os profissionais que estão aptos a trabalhar como seguranças totalizam quase o dobro do quadro geral da corporação goiana.
Nas mais de 80 empresas do ramo de segurança privada que operam em Goiás, não há comprovação documental de que políticos, oficiais da Polícia Militar, Bombei­ros Militar ou delegados de polícia sejam proprietários de alguma delas. Há, porém, cônjuges de agentes ligados à segurança pública que ocupam cargos de diretoria em duas empresas: Escudo Segurança e Vigilância Ltda, que tem como diretora Eunice Regina Costa Machado, mulher do delegado aposentado e deputado estadual Marcos Martins Machado (PSDB); e Diagonal Segurança e Vigilância Ltda, em que Tânia Sarah Nunes de Azevedo Romanowski, mulher do coronel reformado da PM Richard Félix Romanowski, também ocupa cargo de diretoria.    

Será que o povo tem dinheiro para ficar gastando com segurança privada? E a segurança pública que é de direito do trabalhador, não existe. Salvo aqueles que estão dispostos a desembolsar mês a mês uma quantia significante a uma pessoa sem renda, para este tipo de “luxo”, ou seja, o governo sempre terá sua segurança, o executivo, o empresário, vão ter estas condições, e o pobre que continue sendo assaltado. Passou da hora do governo tucambalacho mudar sua postura com o povo.

Mensalão tucanos fica para 2015

O processo sobre o mensalão tucano– também chamado de mensalão mineiro e valerioduto tucano – que abriga a maioria dos políticos e publicitários envolvidos deverá se arrastar por todo o ano de 2014 na Justiça de Minas com depoimentos de testemunhas e dos dez réus acusados. Somente em 2015 o processo poderá ter chances de ser julgado, afirma o promotor João Medeiros, do Ministério Público de Minas Gerais. Ainda precisam ser ouvidas de 25 a 30 testemunhas de quatro réus.
Além desse processo, outros dois tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e não têm data para serem julgados. São os processos dos dois únicos políticos com foro privilegiado: o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). O crime ocorreu em 1998.

E o povo vai ficando sem resposta a cada dia e ano que passa. Porque tanta enrolação para julgar a quadrilha tucana ?

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Wilder usaria verba de gabinete para filantropia


O senador Wilder Moraes (DEM), suplente de Demóstenes Torres, que ganhou mandato após a cassação dele, teria usado recurso público da verba de gabinete do Senado para pagar aluguel a uma associação em Goiânia. De acordo com o texto, durante os primeiros três meses de mandato, de acordo com sua prestação de contas, o senador teria pago R$ 3 mil a título de aluguel para uma antiga entidade assistencial de Goiânia, o Lar de Jesus.
E agora como o senador irá nos explicar a utilização indevida do dinheiro público?

Joalheria de um shopping em Anápolis é alvo de dois assaltantes


Nesta segunda-feira (23/9), a joalheria Cullinan, no AnaShopping, de Anápolis, foi alvo da ação de dois criminosos.
Uma das atendentes da loja disse que dois homens se aproximaram do estabelecimento em um carro Crossfox onde aguardaram o momento mais apropriado para agir. Quando resolveram praticar o roubo, um deles entrou na loja como um cliente, enquanto o outro esperou do lado de fora.
“O assaltante se aproximou do balcão, mostrou a arma na cintura e pediu pra que eu enchesse a bolsa que ele estava carregando com as joias”, conta a atendente. Foram levados 11 relógios, três correntes de ouro e um pingente. O suspeito foi descrito como sendo alto, magro e de cabelos pretos. Ele teria por volta de 40 anos e estaria de boné durante o assalto.
A equipe de segurança do shopping e a Polícia Militar foram acionadas após os assaltantes deixarem o local. Nenhum tiro foi disparado.
O carro utilizado no crime foi abandonado em uma rua da cidade e foi recuperado pela polícia. O veículo havia sido roubado em Goianápolis.
A polícia está atrás dos suspeitos, um deles identificado como Thiago Burigato.
Esta é a segurança pública que o governo não mostra nas televisões. Quando esta situação alarmante no estado vai acabar? Quando o tucambalacho vai mudar a atual situação ?

VENDA DE LIBRA É PIOR QUE ESPIONAGEM


O senador Roberto Requião (PMDB-PR) encaminhou na sexta-feira à Presidência da República, ao MPF e ao TCU um dossiê que aponta irregularidades na Agência Nacional do Petróleo – ANP, especialmente no Edital do Leilão de áreas do Campo Petrolífero de Libra. O texto composto de sete pontos diz que a agência está sendo usada para cometer vários atentados à soberania nacional, dominada por dirigentes e funcionários instalados pelo genro de FHC, David Zylberstein. Segundo Requião, o dossiê denuncia que sob o reinado de FHC, a Petrobras, e sob o governo Lula, a ANP, contrataram sem licitação a empresa americana Halliburton, de Dick Cheney, ex-vice presidente dos EUA nos governos Bush, para fornecer um software especializado em gestão de dados sobre a localização dos campos de petróleo do Brasil, fato que teria permitido enormes vantagens estratégicas a essa empresa. Para o parlamentar, isso transforma esses leilões em mera fachada pois permite a alguns licitantes saber antes dos outros onde está o petróleo que a Petrobras gastou bilhões para encontrar. Diz ainda que a “desistência da BP e da Exxon” no leilão de Lira é apenas “para inglês ver”, já que ambas continuam participando através de subsidiárias. O texto diz que as companhias teriam desistido apenas para forçar o governo do Brasil a fazer novas modificações nos próximos editais, de modo a facilitar mais ainda as coisas.

Fiep x Governo Bebeto tucambalacho e o pedágio

O empresário Edson Campagnolo, presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), voltou à tevê ontem à noite, em horário nobre, criticando a máfia do pedágio nas rodovias que cortam o estado. Os tucanos sentiram no fígado. Tiveram até dor de barriga.
As posições da Fiep e de Campagnolo em relação ao pedágio são conhecidas há muito tempo das forças vivas militam em prol do Paraná.
O que realmente assusta tucanos, pedagiadoras e assemelhados é o fato de Campagnolo ter relações muito próximas à ministra Gleisi Hoffmann (PT) e ao prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT).
Agora uma notícia muito ruim para o lobby das concessionárias, mas excelente para o mundo produtivo: a OAB-PR, presidida pelo advogado Juliano Breda, vai ingressar na campanha pela redução da tarifa do pedágio nas rodovias do estado.
E agora Bebeto! Por que os tucambalachos não mostram a verdade ao trabalhador paranaense ? Qual é o medo? Como já diz o ditado “Quem não deve não teme e não treme” !

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Oposição quer que MP investigue denúncias de OS

Pelo menos quatro deputados estaduais da oposição ao governo do Estado participaram de uma audiência no Ministério Público de Goiás (MP-GO), com intuito de protocolar os pedidos para investigação das denúncias de irregularidades que envolvem as Organizações Sociais (OS’s) que gerenciam os hospitais públicos de Goiás.
Os documentos foram entregues ao procurador-geral de Justiça, Lauro Machado, e ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Rodney da Silva, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CAO), Érico de Pina Cabral.
As denúncias envolvem três Organizações Sociais: Instituto de Gestão em Saúde (IGS), que administra o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo); Instituto Sócrates Guanaes (ISG), que administra o Hospital de Doenças Tropicais (HDT); Instituto de Gestão e Humanização (IGH), que administra o Hospital Materno Infantil.
São denúncias de mau uso do dinheiro público, pessoas envolvidas em escândalos ocupando cargos administrativos e contratos com fortes indícios de favorecimento e superfaturamento.
"Nós vamos distribuir entre os promotores e analisar. Se houver alguma irregularidade, que infrinja as regras, os responsáveis serão penalizados”, afirmou Lauro Machado. Ainda de acordo com o procurador, o Ministério Público objetiva criar centros de vistorias técnicas com profissionais capacitados para vistoriar as OS.
O que adianta ter dinheiro para administrar estas Organizações Sociais, mas o dinheiro não é utilizado de forma devida? Além disso quem frequenta estes hospitais é o povo, será que não merecem respeito e uma saúde de qualidade?

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Material didático na mira de criminosos e agora Marconi ?


Uma escola em região nobre de Goiânia, estudantes do ensino médio deixam material didático nas salas de aula, no pátio, na biblioteca. Livres para o horário do almoço, vão e voltam, como sempre fizeram, sem preocupação, como se o colégio fosse extensão de casa. Porém mal sabem que uma pequena gangue atua pelo pátio interno e salas, de olho no material didático.
A facilidade em furtar livros e materiais de colegas na escola e, sobretudo, de revendê-los em sebos da cidade tornou-se uma fonte de renda sedutora para alguns estudantes, mesmo sendo eles matriculados em instituições de alto poder aquisitivo.
Em junho, um colégio tradicional de Goiânia, na região Central, se deparou com a constatação recorrente de roubos de material didático do ensino médio. Em curto período de tempo, o número desse tipo de furto subiu exponencialmente dentro das dependências da instituição. Normalmente atualizados a cada ano, livros de disciplinas como Português ou Matemática chegam ao preço de 95 reais, sendo estes normalmente os mais visados. No processo de revenda em sebos, tais produtos chegam a render 40 ou 50 reais, dependendo do estado de conservação. Assim, os furtos se tornaram constantes e motivo de preocupação tanto dos pais quanto da direção e coordenação da escola. Foi preciso intervenção. O coordenador disciplinar visitou sala por sala do colégio, alertando os estudantes. O esquema não é um caso isolado. Esse tipo de furto é comum nas escolas de classe média de Goiânia, onde livros mais caros são adquiridos pelos pais. Uma coordenadora de um outro colégio de alto padrão confirma esse tipo de ocorrência. “Sempre houve roubos de material. É algo comum nas escolas. A nossa, por exemplo, não tem câmeras dentro das salas de aula, para evitar qualquer tipo de constrangimento aos professores. Mas a direção vai ter de acabar por ceder e colocar os equipamentos na sala”, diz.

Deputada Iris de Araújo me fez uma paranaense de coração goiano


Fonte: DM http://www.dm.com.br/jornal/#!/view?e=20130923&p=22

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

CPI da URBS Quer Investigar Bebeto Richa


A CPI da Urbs, que investiga o transporte coletivo em Curitiba, estuda pedido de convocação do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB) e do governador Beto Richa (PSDB) para que expliquem o teor da auditoria divulgada durante coletiva à imprensa, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A bancada de sustentação do prefeito Gustavo Fruet (PDT), na Câmara Municipal, estranhou que o resultado da auditoria fosse apresentado em coletiva antes de passar pelo crivo do plenário do TCE.
"A auditoria do TCE é capenga porque não apresentou os autores dos malfeitos apontados", ironizou um vereador gustavista, que pediu anonimato, ao defender a convocação do ex-prefeito e do governador para deporem na CPI da Urbs.
Segundo um assessor de Gustavo Fruet "foram eles — Richa e Ducci — que iniciaram o processo de licitação dos ônibus. Se há alguma irregularidade, como aponta auditoria do Tribunal de Contas, nada mais justo que eles expliquem isso à sociedade".
Além de denunciar a formação de cartel no transporte público da capital, o TCE ainda colocou uma casca de banana no caminho de Fruet ao sugerir a redução da tarifa em 16,7%. Isso significa que o usuário poderia estar pagando R$ 2,25, ao invés de R$ 2,70.
Responde essa Bebeto, o povo merece uma explicação !

Cronologia do Mensalão e a Mídia

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CPI em Goiás Aprova Convocação de Policarpo


O jornalista da revista Veja, Policarpo Júnior, será convocado para prestar depoimento na CPI da Segurança Pública na Assembleia Legislativa de Goiás. O Requerimento para a convocação de Policarpo foi aprovado dia (17) terça-feira, por unanimidade, pelos deputados integrantes da comissão. Quem esta convocando os jornalistas é o deputados Major Araújo. O parlamentar apareceu com uma nova denúncia na penúltima sessão da CPI alegando que documentos da Polícia Federal comprovariam que Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira tramaram para que a Operação Sexto Mandamento, deflagrada em 2011 pela PF, prejudicasse o major Ricardo Rocha, comandante do policiamento em Formosa, município do Entorno de Brasília. Rocha e outros 18 policiais militares (entre eles integrantes da cúpula da PM goiana) foram presos acusados de integrarem um grupo de extermínio no Estado. Segundo o deputada Araújo, o militar Rocha combatia o jogo ilegal no Entorno do DF, o que contrariava os interesses de Cachoeira. O deputado afirma também que o contraventor e Demóstenes teriam trabalhado para vazar documentos aos jornalistas Renato e Policarpo com o objetivo de prejudicar o trabalho de Rocha e que poderiam redundar na operação da PF, o que segundo Araújo acabou acontecendo. A convocação dos jornalistas integra um lote de oito requerimentos apresentados pelo deputado Major Araújo, que é militar reformado e sindicalista, à CPI goiana. Mas apenas os dois que convocavam os jornalistas foram aprovados. Os outros seis, entre eles os que previam as convocações de Cachoeira e de Demóstenes, foram rejeitados. Em razão disso, Major Araújo anunciou sua saída da CPI. O deputado disse que se recusa a participar de um “circo” e afirmou que a comissão virou “um faz de conta”. Os outros deputados da CPI disseram que os requerimentos não fazem sentido, pois só iriam desenterrar assuntos do passado. O que nos chama atenção, é a não aprovação de Requerimentos para que Cachoeira e Demostenes  fossem chamados. Por que até hoje alguns parlamentares se recusam a chamar as “principais peças do quebra-cabeça “? Será que temem algo ou querem livrar os contraventores ? O que obviamente podemos notar é que não querem verdadeiramente investigar o caso, deixando os parlamentares honestos com seu povo sem ação. Lamentável !

Samuel Belchior Critica Manobras Governistas Para Aprovar o Parcelamento de Data-Base


O presidente estadual do PMDB, deputado Samuel Belchior, criticou a manobra dos governistas para a votação do projeto de parcelamento da data-base dos servidores do Estado. Segundo Samuel, a oposição lutou incessantemente contra a iniciativa do Governo do estado.“Estávamos em uma discussão constante para impedir o parcelamento do pagamento destes servidores. Apresentamos, anteriormente, nosso voto em separado contra o projeto. O que houve foi uma manobra da base governista para que a votação fosse realizada em nossa ausência”, Explicou o peemedebista.
O desentendimento se deu quando o presidente em exercício, deputado Hélio de Sousa (DEM), anunciou a suspensão da sessão para a reunião da Comissão Mista. Em seguida, a bancada o PMDB se ausentou do Plenário para participar da posse dos vereadores Mizair Lemes Júnior e Clécio Alves no comando do PMDB metropolitano. A votação ocorreu neste intervalo, entre a saída da oposição e o fim da sessão ordinária.
A matéria aprovada concede a revisão da remuneração, dos subsídios e dos proventos dos funcionários civis, militares ativos, inativos e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo.
Os percentuais de parcelamento do reajuste foram divididos, sendo que 1,52% retroativo a maio de 2013; 3,14% a partir de primeiro de maio de 2014; e 2,34% a partir de primeiro de março de 2015.  

 

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Os Embargos Infringentes no Julgamento do Mensalão

Por Leonardo Sarmento. Artigo publicado na íntegra no site www.novo.juristas.com.br (http://zip.net/bbkY8c)


...Só seria palatável este caminho caso o objetivo fosse a obtenção da extinção da punibilidade pela prescrição, em absoluta frustração ao "ius puniendi" do Estado e da própria sociedade, que espera por justiça e não por impunidade. Frustrar-se-ia em exato, inclusive, o que o direito moderno busca, que é a efetividade do processo, de forma capital e inexorável.

Some-se outra razão, como se suficiência não já não houvesse, esta de ordem prática, que por dedução lógica já ventilei no presente artigo. Quem julgaria em grau de recurso uma decisão proferida pelo pleno da maior instância jurisdicional do país? O próprio pleno novamente? Revelar-se-ia a meu ver um despautério imaginar a reanálise do mesmo caso, com as mesmas provas, pelos mesmos julgadores, ops, (QUESTÃO!), sendo certo, que ainda assim, não se atenderia ao Pacto São José da Costa Rica (art. 8, 2, h), que exige que a reanálise do mérito se faça em uma instância superior, o que se faz faticamente inviável pelo teto jurisdicional já ter sido alcançado colegiadamente.

A questão trazida com imperatividade no parágrafo anterior é a seguinte: Assumiram novos ministros após a publicação do acórdão, que como se sabe foram indicados pela Presidência da República, vale dizer, interessada no resultado da demanda. Teori e Barroso estariam impedidos, a meu sentir, pelo princípio do juiz natural, mas continuando...

Salienta-se que, o Regimento Interno do STF, art. 333 do RISTF, que data anteriormente a CF/88, previa os embargos infringentes nos casos de procedência da ação penal, desde que houvesse quatro votos favoráveis à tese vencida. Ocorre que, há legislação posterior que discrepa do entendimento esposado no RI, e o art. 22, I, da CF é claro quando proclama que os RI dos Tribunais devem respeito à reserva de Lei Federal. A lei revogadora do art. 333 do RISTF é a Lei 8038/90, que trata especificamente do processamento das ações penais originárias nos Tribunais Superiores, sendo certo, que a partir da CF/88, o RI não pode tratar de matéria estritamente processual, como a previsão de um recurso não previsto em legislação Federal, inovando em matéria de processo. Desta feita, a meu pensar, é forçoso concluir pela impossibilidade jurídica do recurso de embargos infringentes na seara da decisão plenária do STF.

Faço lembrar que RI é "lei material" e não pode tratar especificamente de processo, para isso há o CPC e o CPP, nos termos do art. 22, I da CRFB. Corrobora esse entendimento uma questão de ordem lógica, pois vejam: Para declarar a nulidade de uma lei ou ato normativo contrários a CF através de ADI, bastariam 6 votos dos senhores ministros, já para condenar definitivamente um réu, 7 votos não seriam suficientemente capazes pela hipotética existência dos embargos infringentes, a partir da dissidência de 4 votos, o que se revela em clara desproporcionalidade.

Sobre o Autor:
Leonardo Sarmento é Advogado, professor, escritor, cronista e articulista.
Autor do Livro: "A Judicialização da Política e o Estado democrático de Direito".

A Segurança Pública do Marconi é Aquela da Televisão? Será?

*Para Ampliar a Imagem Basta Clicar em Cima da Mesma

EMBARGOS INFRINGENTES: A IMPUNIDADE É O LIMITE

Julgada a admissibilidade dos embargos infringentes no âmbito do STF, em ação proposta pelos chamados mensaleiros, Ação Penal 470 e promulgado o resultado, 6x5 pela admissibilidade, ficamos todos com a sensação de que é impossível punir corruptos no Brasil. A regra geral é, sem dúvidas, a impunidade. A meu ver prevaleceu, unicamente, a vontade dos vencedores, já que a lei que regulamenta os recursos em ação penal originária nos tribunais superiores (STF e STJ) não prevê esse remédio, os famigerados embargos infringentes. Claro ficou, nesse episódio, que o tal "livre convencimento" do juiz não está intrinsecamente ligado à lei, como deveria. O juiz tem sim o direito de julgar conforme o seu livre convencimento, desde que a decisão não seja ilegal, não esteja apartada do princípio maior do direito, que é, sem dúvidas, a lei. Cinco ministros contrários à admissibilidade dos EI, fundamentaram, e muito bem, suas teses, proclamando seus votos em consonância com a legislação pátria. O que se viu do outro lado, foi uma vontade, um desejo individual de outros ministros que queriam a aceitação dos embargos, sem contudo harmonizarem-se com a lei. Um julgamento técnico não traria outro resultado, senão a rejeição aos embargos infringentes. Só a lei em sentido estrito pode legislar em matéria penal. Se quisessem a justiça bastaria que se desse azo à hermenêutica jurídica. A interpretação da lei, no intuito de se buscar a justiça, respeitando, como de fato respeitado foi, o amplo direito de defesa dos réus, teria colocado fim a esse imbróglio que promete se arrastar por mais um ano, pelo menos. A sensação de impunidade é patente em cada semblante, em cada cidadão que repudia a corrupção, que luta pela probidade no serviço público e que tem na honestidade, seu princípio de vida. Se houvesse vontade de se punir o corrupto, de acordo com a lei e o estado democrático, poder-se-ia tê-lo feito. Não se concebe que o STF venha inovar, legislar, criar mecanismo não inscritos em Lei para eternizar um julgamento que se desenrolou dentro dos princípios legais, conforme a constituição e as leis infra-constitucionais. A criminalização da Opinião Pública para justificar uma decisão teratológica, é um subterfúgio criminoso, sofismático, que visa, tão somente, manter a impunidade daqueles que dilapidam o erário e que, por isso mesmo, matam pessoas e esperanças. 

A impunidade é, sem dúvidas, um incentivo à corrupção. A certeza da impunidade estimula a atividade criminosa, dá ao corrupto a motivação para agir. Essa decisão equivocada do STF não privilegia outros, senão os corruptos de todas as matizes, que roubam diuturnamente o dinheiro público, tornando a vida das pessoas que trabalham e produzem, um verdadeiro inferno, como podemos ver pelos números da violência que assola o Brasil, sobretudo Goiás. 

A interpretação da Lei e o livre convencimento poderiam, como de fato podem, privilegiar a justiça, o direito e a lei na rejeição dos embargos infringentes. Não haveria nenhuma injustiça nisso, já que fundamentos jurídicos há a mancheias para a sustentação da tese de negação dos EI. O que de fato prevaleceu ontem, no STF, foi a vontade da maioria em se privilegiar o corrupto, em dá-lo, além do amplo direito de defesa, o infinito direito de defesa, como se dissesse: "oh, o julgamento só termina quando você, corrupto, for absolvido". Essa chicana covarde, de benefícios ilegais aos corruptos, e a assertiva falaciosa de que o STF não pode se expor ao clamor da multidão e a pressão popular, é puro pretexto para justificar o injustificável. São sofismas para sacramentar a impunidade dos corruptos condenados. Aliás, condenados pela mesma corte, porém com nova composição. Esse casuísmo operado dentro do STF não melhorará o Brasil. Pelo contrário, fará de nós uma nação de brutos, onde a barbárie será a regra geral. 

Por Cloves Reges Maia, brasileiro absolutamente intolerante à corrupção.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

PALMEIRAS DE GOIÁS - PRONTO SOCORRO MUNICIPAL "MARCONI PERILLO": PODE ISSO MP/GO?

O art. 37, caput, da Constituição Federal consagra como princípio da Administração Pública a impessoalidade, dispondo em seu § 1º que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A Lei Federal nº 6.454 /77 proíbe "em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração Indireta."  A inscrição de nome de pessoa viva em bens públicos atenta contra o princípio da impessoalidade. Mas vejam: Marconi Perillo é o nome que se lê em letras garrafais na fachada do Pronto Socorro Municipal, em Palmeiras de Goiás. Configurada está, nesse caso, o desrespeito a lei e a Constituição. Disciplina, o artigo 4º do referido diploma legal, verbis: "Art. 4º - A infração ao disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis a perda do cargo ou função pública que exercerem, e, no caso do artigo 3º, a suspensão da subvenção ou auxílio". Portanto, desde a sanção da Lei 6.454 em 24 de outubro de 1977, é vedada tal prática e o nome do Sr. Marconi Perillo não poderia ser atribuido ao Pronto Socorro Municipal de Palmeiras de Goiás. Intriga-me o fato do Ministério Público de Goiás nada ter feito a respeito.

“A Segurança de Marconi ”: Prefeito Maguito Vilela e Delegado Fernando Sakuraba São Assaltados.


No final da tarde desta segunda feira (16), o veículo utilizado pelo prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, foi roubado. O assalto a mão armada aconteceu por volta das 18h30, no Setor Cidade Livre, Aparecida de Goiânia. No momento do roubo, estava somente o motorista do prefeito.

Em Anápolis, o Delegado de Furtos e Roubos Fernando Sakuraba, teve a viatura e a arma roubada no bairro Jataí.
No último dia 28, a Delegada  Juliana Moriwaki, teve sua bolça roubada e foi agredida pelos marginais, o ocorrido foi na Av. T-63, no Setor Bela Vista.

No dia 30 de Agosto, dois assaltantes tentaram roubar a viatura em que estava o delegado Edivaldo Pereira de Souza, no Setor Parque Oeste Industrial, em Goiânia.

Não é a primeira vez que nos deparamos com notícias tratando da falta de segurança pública no estado, mas de repente nos deparamos com autoridades sofrendo com a situação, agora imagina o povo !

Não vai ser desta vez Bebeto



O ex-governador Orlando Pessuti e o senador Roberto Requião podem se unir tacitamente pela candidatura própria no PMDB do Paraná, mas cada um se acha mais forte a candidato ao governo, porém ambos têm um adversário interno comum: a bancada estadual peemedebista que faz movimentos pelo apoio à reeleição do governador Beto Richa (PSDB).
Os deputados podem estar vendendo algo que não conseguirão entregar na convenção de junho de 2014, pois eles não têm relação alguma com a direção nacional do PMDB — a quem caberá a palavra final sobre as coligações do partido nos estados.

Em Brasília, o senador e o ex-governador, juntos, dão de cinta nesses adversários internos. Na convenção estadual fazem mais de 80%.

Iris mostra força em convenção


A eleição do diretório metropolitano do PMDB, ficou por conta do ex-governador Iris Rezende, que aproveitou o evento ontem para mostrar força em Goiânia, seu reduto político. Iris foi recebido com festa na convenção que elegeu o vereador Mizair Lemes Júnior o presidente do PMDB goianiense. O peemedebista evitou polemizar o sobre o acirramento interno entre seu grupo e os aliados de Júnior pela candidatura a governador em 2014. Para Iris, divergências de opiniões são o exercício da democracia e são boas para que haja muitos postulantes ao governo.
“Isso não é divergência, é o exercício democrático. Gostaria que tivéssemos hoje não três, mas 15 pré-candidatos ao governo. Lutamos muito contra a ditadura exatamente para que as pessoas de todos os segmentos tivessem a oportunidade de expor seus pontos de vista, suas posições, de disputar uma eleição”, declarou.

PROCURA-SE O GOVERNATOR BETO RICHA TUCAMBALACHO


Bebeto esta querendo dar calote nos professores ! Que Feio Senhor Governador !

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Homens de Cachoeira e Perillo

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domingo, 15 de setembro de 2013

VIOLÊNCIA: CONSEQUÊNCIA NEFASTA E INEGÁVEL DE UM MAU GOVERNO

Sofisma ou sofismo: do grego, "fazer raciocínios capciosos", ou seja, induzir a erro, criar fatos que tendem a enganar. Em filosofia, diz-se que sofisma é a conexão de ideias para se defender algo falso para confundir o contraditório. A Operação Monte Carlo da Polícia Federal, deflagrada em fevereiro de 2012, trouxe à baila o maior e mais intrincado esquema de corrupção já visto no Estado de Goiás. O esquema comandado, segundo a PF, por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, respingou no Governador Marconi Perillo: alcançou sua chefe de gabinete, seu ajudante de ordens, além do próprio, pilhado em conversas nada convencionais para um chefe de estado. Desde então o Governador tem tentado, a todo custo, distanciar-se do imbróglio, o que não tem sido fácil. A condenação de Cachoeira, a quase 40 anos de prisão pela Justiça Federal de Goiás, deu ainda mais verossimilhança às denúncias que atingiram o Governador Perillo. 

Alvo de CPMI do Congresso, Perillo explicou mas não convenceu. O Relatório Final da comissão, que pedia seu indiciamento por participação no esquema, dada a acordos políticos e não republicanos, não foi votado. Esse expediente também não foi capaz de dar-lhe o salvo conduto. Embora não votado, o Relatório do Deputado Odair Cunha foi enviado à PGR, que já havia solicitado ao STJ a abertura de inquérito para investigar Marconi Perillo. Desde aquela época, desde as primeiras gravações que ligavam Perillo a Cachoeira, começaram os famigerados sofismas. As ações do governo concentraram-se em confundir a opinião pública, a criar mecanismo que induzisse o povo ao erro, a aceitação de uma versão que não guardava nenhuma aparência de verdade. Os sofismas passaram a ser o plano maior de governo. 

 Entretanto, há fatos que não podem ser "sofismados", não há como não enxergá-los, não há como não senti-los. O caso cachoeira tornou-se assunto proibido, senão calado por processos judiciais, foram ignorados pela mídia, talvez por falta de tempo, já que a propaganda do governo tomou 160 milhões de tempo dos veículos de comunicação do estado, em 2012. Mas a realidade seguiu seu curso. Sem ações, sem projetos, sem vontade política do atual governo, os números da violência em Goiás não tiveram como passar despercebidos. Aliás, a própria violência faz-se notar diariamente, seja nos jornais, seja no cume calmo dos olhos dos cidadãos goianos. A trágica violência que assola Goiás é uma realidade em cada cidadão, em cada lar, em cada comércio, em cada rua das cidades. A irresponsabilidade de um Governo que ocupou-se dos sofismas para salvar seu mandato, levou Goiás a um verdadeiro inferno em se tratando de violência.
E a realidade não pode ser mascarada. Os números divulgados pela SSP-GO., ainda que subestimados, já que muitas vítimas de roubos e furtos sequer vão às delegacias prestarem queixas, mostram que ocorre um crime contra o patrimônio a cada 1 minuto e 35 segundos em Goiás. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, é de 45,35, quando a OMS considera como aceitável a média de 10 homicídios/100mil habitantes. Ou seja, mata-se em Goiás 4 vezes mais do que a média tolerada pela Organização Mundial de Saúde. Em Goiânia, essa média é ainda maior: 48,75 homicídios/100mil habitantes. Difícil, pra não dizer impossível, encontrarmos uma pessoa que não tenha sido, ou que não tenha tido um parente, vítima da violência em Goiânia, principalmente. O quadro real do estado é a realidade de um estado em guerra. O crime está banalizado, o governo de joelhos para a criminalidade. Vivemos uma verdadeira epidemia do crime, sobretudo pela falta de ações do governo estadual. As propagandas oficiais do governo mostram um estado que não existe, um estado sofismático, um estado de faz-de-conta. O que existe de fato em Goiás, é o medo de ser a próxima vítima, é o temor de chorar nossos filhos vítimas da violência sem controle e ignorada pelo estado. A irresponsabilidade do Governo Marconi beira a crueldade com os cidadãos goianos. Não é crível que assistamos passivamente o nosso estado sendo consumido pela violência, consequência única do mau governo que insiste em nos mostrar o contrário. O que está em jogo é a nossa vida, a vida dos nossos entes queridos, são os nossos bens, é a nossa paz. Essa é a verdadeira consequência de um governo que governa pra si, que governa para se manter no poder. A sua, a minha, a nossa leniência com esse quadro político que domina Goiás pode custar uma vida!

sábado, 14 de setembro de 2013

Segurança Pública ? Qual ? Onde?


Superlotação, estrutura precária e poucos agente para vigilância. A situação resultou na fuga de oito presos, um deles altamente perigoso para a sociedade, ficava detido na cela da Delegacia  de Furtos e Roubos de Veículos, na Cidade de Jardim, em Goiânia. Eles serraram as grades, seguiram para a área do banho de sol e pularam o muro.
As celas têm capacidade para 16 presos, mas abriga 40 presos, a situação agravou mais ainda com a paralisação dos agentes prisionais.

O delegado Fernando Sakuraba, explicou que só têm três ou quatro plantonistas que ficam sobrecarregados de funções, não há policiamento o suficiente para abrigar tantas pessoas na delegacia.

Cadê a Polícia que aparece nas propagandas do governador tucambalacho? Por que não estão patrulhando as ruas? E o tratamento do desgovernador  com o agente público?

Professores Temem Novo Calote de Beto Richa


Educadores de 2,1 mil escolas da rede pública vêm reclamando de um calote de R$ 50 milhões aplicado pelos tucambalachos desde agosto. Nas escolas do Paraná o que sabem é que Beto Richa (PSDB) não têm dinheiro em caixa para honrar compromisso com os educadores.
No último dia 30, os professores de várias cidades fizeram marchas para pressionar o “governo” paranaense , na promessa de que  o PSDB efetuará uma folha complementar  até o décimo dia útil do mês de setembro.

Será que o Richa vai cumprir o que prometeu? Só vendo pra crê pois até agora, o que vemos nesse “governo”, são dívidas, promessas e o povo no prejuízo ! Um estado na mais profunda lama .

Cofre da Secretaria de Segurança Pública Foi Roubado

Parece piada, mas não é, um cofre de mesa compacto e pequeno foi furtado da sala anexa ao gabinete do secretário de Segurança Pública Joaquim Mesquita, na primeira quinzena de maio deste ano. O cofre guardava documentos e uma considerável quantia de dinheiro. Onde vamos parar? A Segurança Pública foi assaltada, em quem os Goianos podem confiar? Se dentro de onde devia ser exemplo de segurança pública, roubaram um cofre, de quem o cidadão de bem vai esperar segurança? A violência em Goiás bate ritmos alarmantes, e não se vê uma ação do governador Marconi na tentativa de combate a bandidagem. Parece até coisa combinada, coisa de máfia mesmo.


Fonte: Goiás de Verdade

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

O Tucano João Campos Quer Tornar Crime a Contratação das Prostitutas


O Deputado João Campos (PSDB-GO), apresentou um projeto de lei sem pé e nem cabeça. O PL 377/2011, modifica o Código Penal e torna crime contratar e aceitar a oferta de serviços sexuais.  Anteriormente a polêmica  era  a “Cura Gay”, muito debatida e criticada na Câmara dos Deputados, mas como parlamentar ele deveria conhecer perfeitamente a Constituição de 1988, pois ela fala no Art 5 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Se este estarrecedor projeto for aprovado, a lei prevê pena de seis meses a um ano para quem descumprir a determinação. Na visão do parlamentar, seu projeto atende os anseios da sociedade que reprova este tipo a contratação de serviços sexuais.

Cada um tem sua opinião democraticamente, não estamos mais na época da Ditadura Militar, este projeto não é para atender a sociedade, mas sim é preconceito de quem ainda pensa no coronelismo, retrogrado ! Ele só pode ter feito este projeto pensando no que ele acha correto, pois nem se preocupou em incluir o projeto em política pública educacional ou de inclusão social voltada para o segmento.

Como o povo pode ter confiança em um parlamentar que pensa só em suas vontades?

CPI dos Grampos Suspensa Por 60 Dias


Depois de longos 100 dias, 7 reuniões, 9 convites e 1 depoimento, a CPI não obteve resultado, deputados que fazem parte da comissão dos Grampos, anunciaram a suspensão pelo período de 60 dias. Justificam que vão esperam a conclusão do inquérito na Polícia Civil .
A finalidade da CPI, era investigar uma suposta rede ilegal de grampos telefônicos, criação de perfis falsos na internet e invasão de privacidade de aliados do Marconi Perillo. A Comissão foi proposta, quando a revista Carta Capital, edição de abril, denunciou e estampou na primeira capa a matéria dos Grampos.
E agora será que a CPI vai acabar em pizza ?

Sistema prisional de Goiás apresenta fragilidade e falta de segurança, afirma advogado criminalista

Alex Neder, Advogado Criminalista
Para o advogado criminalista e conselheiro da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Alex Neder, o sistema penitenciário de Goiás apresenta fragilidade e falta de segurança. Em entrevista ao Portal Rota Jurídica o especialista, que também é consultor jurídico, aponta as falhas do sistema e quais seriam as soluções para promover realmente a ressocialização de presos. Ele observa que atualmente, não só no Estado, os presídios atuam como instrumento de contenção do homem, porém deveriam atuar como instrumento de transformação do reeducando. Neder é pós-graduado em Direito Penal, Processual Penal, Direito Público com ênfase em Penal, Processo Penal e Ciências Penais.Confira a entrevista:
Rota Jurídica - Como o senhor analisa o sistema prisional do Estado? Quais os principais problemas que temos hoje, por exemplo?
Lamentavelmente, o sistema penitenciário em Goiás está longe do que esperamos de um sistema prisional correcional modernizado. Explico os motivos de minha opinião e preocupação. Em setembro de 2011, foi realizado em Goiás um mutirão carcerário pelo Conselho Nacional de Justiça. Na época, foi constatado “que os estabelecimentos penais de Goiás são inadequados e possuem segurança frágil, extremamente frágil”. Foi essa a definição do relatório preliminar assinado pelo coordenador do mutirão, juiz Alberto Fraga, do departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário. 


E mais: à época, restou evidenciado, ainda, que “a precariedade das instalações refletia a ausência do Estado na manutenção do sistema prisional”, e que, “com efeito, a análise do sistema carcerário goiano revela o mau preparo do Estado para a custódia de detentos”. Os piores problemas detectados pela equipe do CNJ foram falta de rigor e disciplina  no cumprimento das penas, precária assistência de saúde aos detentos, alimentação insuficiente e/ou de má qualidade, falta de segurança dos estabelecimentos e superlotação generalizada. E  concluiu ainda que a penitenciária Odenir Guimarães, maior do Estado, reúne  e potencializa, em um só lugar, todos os defeitos no sistema prisional de Goiás.

Outro dado importante e grave da referida inspeção foi a constatação de que,  à época, a direção da unidade prisional “aconselhou os juízes que fariam a inspeção”, Alberto Fraga e Éder Jorge, a não visitarem todas as alas do presídio, pois a POG revelava um ambiente dominado pelos presos. Fato preocupante. Mesmo assim, a inspeção foi realizada. Os referidos juízes, ao adentrarem à POG estavam protegidos por coletes à prova de balas e com uma escolta de 55 homens armados do batalhão de choque e agentes do Grupo de Operações Penitenciárias e da Coordenadoria de Operações Especiais.

RJ – Mas a inspeção surtiu efeito?

Ora, após essa inspeção do CNJ e detectadas essas graves irregularidades e já transcorridos praticamente dois anos, em junho deste ano estourou um dos maiores e mais graves fatos envolvendo o sistema prisional de Goiás. Trata-se da Operação Elo do Crime, deflagrada pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos, quando foi confirmado que tudo aquilo que a inspeção do CNJ constatou, infelizmente, evoluiu para pior. 

Uma das maiores quadrilhas de roubo de carros e tráfico de drogas já identificada no Estado, com ramificações internacionais, comandava o crime organizado de dentro da penitenciária Odenir Guimarães. Das 14 pessoas que foram presas, sete tiveram seus mandados de prisão cumpridos dentro do próprio complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Esse fato vem a demonstrar que as constatações do CNJ evoluíram para pior no que diz respeito à fragilidade e a falta de segurança do sistema. O que é gravíssimo e lamentável.

RJ - E o que o senhor pensa que poderia ser feito para corrigir essas distorções? 

Penso que o Estado deveria ter dado  atenção ao relatório feito pelo CNJ nos meses de agosto e setembro de 2011, e corrigido de imediato as falhas e irregularidades constatadas. Isso talvez tivesse evitado que essa quadrilha utilizasse a POG como quartel general do crime organizado, colocando em risco toda a sociedade goiana.

Se a sociedade não está em segurança com o sistema prisional, onde presos dominam o presídio, e  lá de dentro, cometem crimes, fazendo vítimas inocentes, imaginem o que acontece com aqueles presos que não querem se envolver nisso. Devem sofrer toda sorte de ameaças e violências desses criminosos que dominam o sistema.

Uma das formas mais importantes de contribuir com a neutralização da quadrilha é cortar a comunicação dos presos com o mundo exterior, e isso seria erradicar, de uma vez por todas, os celulares de dentro do presídio. O Estado fala em investir em tecnologia para neutralizar esse descalabro, que é o preso usar celular, mas fica só na conversa, não age. Já passou da hora de dar um basta nisso. Investe-se em tantas coisas secundárias e desnecessárias e deixam o principal de lado. E, no mais, corrigir todas as irregularidades apontadas desde  2011 pelo CNJ.

RJ - O senhor acredita que da maneira que o sistema é empregado atualmente há ressocialização, o que deveria ser o caminho para a mudança de conduta dos infratores?

Não, da forma como o sistema prisional está não acredito em ressocialização. Veja bem, como o sistema não cumpre sua função institucional de ressocialização, o detento vive em condições precárias de higiene, com celas superlotadas, não há uma política séria,  eficaz, de fazer com que essas pessoas possam transformar suas vidas, através do estudo - alfabetização e cursos profissionalizantes, trabalho para todos e, principalmente, humanizar essas instituições. Hoje os presídios, em regra geral, atuam como instrumento de contenção do homem, porém deveriam atuar como instrumento de transformação do reeducando.  Infelizmente, o sistema, ainda, possibilita que facções criminosas dominem esses ambientes, o que antes somente víamos acontecer no Rio de janeiro e São Paulo. Hoje está acontecendo em Goiás. 
Mesmo aqueles presos que queiram cumprir as regras, muitas vezes são forçados por esses grupos a fazerem o que não querem e/ou o que a lei não permite, sem o completo domínio do Estado prevalecerá sempre a lei do mais forte, um ambiente como esse, além de não ressocializar, embrutece as pessoas.

RJ – Em sua opinião, o que deveria ser feito para a melhoria no sistema prisional? Somente a abertura de novas vagas (já que o déficit é grande) resolveria?

Para corrigir tudo isso é necessário, não apenas construir presídios para acabar com os problemas da superlotação, mas modificar a forma de cumprimento de pena, separar os primários, dos reincidentes; separar os criminosos definitivos, dos provisórios; como manda a lei de execuções penais. O preso precisa trabalhar, mas também precisa alfabetizar-se e estudar. A educação, mesmo dentro dos presídios, transforma as pessoas.

O que hoje está acontecendo em Rio Verde (no interior do Estado), onde o Ministério  Público pediu a interdição da casa de prisão provisória, até que sejam realizadas reformas para garantir  condições “de higiene, saúde e segurança a detentos e funcionários”, é o retrato das cadeias públicas do Estado e do Brasil. O sistema está falido!
O Estado tem o dever legal e institucional de garantir ao preso o elementar: higiene, saúde, espaço físico e segurança, proteção a sua incolumidade física e psíquica, o que não tem acontecido. Num ambiente assim, ninguém melhora. Ao revés, a tendência é piorar, e quando retornam ao seio social a tendência é que reincidam. A sociedade acaba por ser penalizada duplamente pela inoperância e negligência estatal. 

RJ – O senhor acredita que o trabalho para diminuir o número de presos e melhorar o sistema prisional teria de ser feito já na ponta do problema? Ou seja, melhorar as condições de vida da população?

Sim, sem dúvida, investir mais na saúde, educação e segurança pública deve ser prioridade do Estado, uma melhor distribuição de renda também. O trabalho é fundamental na ressocialização, mas não é tudo. E mais, essa questão é muito mais complexa e delicada do que parece. Para diminuir o numero de presos e sobrar espaço, a ideia é de que é preciso “acelerar” as progressões, e não é bem assim. Esta é uma situação de risco, sabemos hoje que os presos do regime semi-aberto reincidem em números elevados. E por quê? Funciona como um círculo vicioso. Se o sistema não possui uma política criminal eficaz e não conta com estrutura para cumprir o que manda a própria lei de execuções penais, é claro que o preso não melhora, não ressocializa, e assim sendo, o surgimento de vagas, somente parece resolver o problema físico de espaço. Mas isso não o principal, que é o da ressocialização do reeducando, e garantir segurança a sociedade quando o preso retorna ao seio social. 

RJ – A Lei de Execução Penal (LEP) está sendo reformulada. O que é importante hoje na lei e o que deveria constar após essa mudança?

Penso que a atual lei de execuções penais tem pontos muito positivos, que a precária estrutura Estatal não conseguiu fazer com que ela fosse cumprida na sua plenitude. Reformular a lei pouco vai resolver se o Estado não criar uma estrutura capaz de fazer cumprir a lei. Não adianta criar direitos sem condições de fazer com que sejam cumpridos. Uma sugestão para a nova lei seria melhorar os critérios para as concessões das mudanças de regime. Com a gama de problemas e a falta de estrutura, acaba-se aplicando mais os critérios objetivos, tempo, bom comportamento etc; é preciso investigar mais e valorizar mais os critérios subjetivos, para se colocar uma pessoa em liberdade ou semi-liberdade. Acredito que o exame criminológico seriamente  realizado seja uma ferramenta importante, dentre outras.

RJ – Hoje todas as mulheres que estão presas no Complexo de Aparecida de Goiânia trabalham. Ocupar o tempo seria um dos caminhos tanto para as mulheres como para os homens presos?

Sim, sem dúvida que o trabalho é um elemento importante e fundamental para que o preso encontre ocupação e produza. Mas, como disse antes, o trabalho é apenas um dos elementos para o conjunto na busca da ressocialização. Os presos precisam de um ambiente melhor, tanto quanto de ocupação, precisam de um ambiente onde se propicie, a eles, uma verdadeira possibilidade de transformação, e o Estado não está possibilitando isso.

RJ – O senhor é a favor do pagamento de auxílio–reclusão às famílias de presos? 

Não. Interessante como os legisladores se preocupam muito com os “direitos” do preso, que já é um ônus para o Estado e, consequentemente, para a sociedade. E porque não se preocupam com as vítimas e seus familiares? Se o indivíduo mata um pai de família, o provedor, que deixa esposa e filhos, quem vai amparar essa família? Entendo que se um indivíduo cometeu um crime, foi condenado com sentença penal transitada em julgado, a obrigação primordial é dele e do Estado em relação à família da vítima. Daí que defendo a obrigatoriedade do trabalho para o preso, para que ele possa, de alguma forma, contribuir com o amparo da família da vítima, e também a sua, no que for possível.

RJ – A utilização de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de presos no Estado é viável? Isso resultaria, em sua opinião, em abertura de novas vagas no sistema?

Para a implantação do uso de tornozeleiras em presos, seria preciso, antes criar uma estrutura para o monitoramento dessa pessoa, seria o ideal, não apenas para abertura de novas vagas nos presídios que, como já disse, é preciso maior critério na concessão das progressões de regimes. Mas, para determinados crimes e criminosos o uso da tornozeleira facilitaria em muito o avanço de uma política criminal mais moderna. Mas como estamos com uma estrutura penitenciária sucateada, o que também se estende em relação as polícias civil e polícia técnica, acho pouco provável que se crie um novo instrumento como esse, com espaço físico, humano e tecnológico para seu bom e eficaz funcionamento. Mas, sem dúvida que seria um bom instrumento para auxiliar o sistema penitenciário do País.

RJ - A forma como são hoje os presídios, basta estrutura para que alcancem seu objetivo, ou precisaria de algo mais?

Acredito que além da correção de todas as falhas e irregularidades detectadas hoje nos presídios brasileiros, que somente vão ser resolvidas a longo prazo e, com muito trabalho e vontade política, precisaríamos de algo mais. A vivência nessa área me convenceu que o Estado precisa criar presídios  regionais, que funcionariam como colônias agrícolas. Retirar um homem do interior e mandá-lo para um presídio como a POG é mais prejudicial a sua ressocialização do que se ele permanecesse em sua região, cumprindo pena dentro de parâmetros que estão mais próximos de sua formação cultural, além de facilitar o convívio familiar, que é um ingrediente importante no trabalho de ressocialização. De outra parte, resolveríamos os graves problemas que ocorrem hoje nas cadeias públicas das cidades do interior do Estado, que são transformadas em presídios sem a mínima estrutura para isso.

O que está acontecendo hoje em Rio Verde, já aconteceu e continuará acontecendo em várias cidades do interior do Estado. Essa triste realidade precisa ser modificada urgentemente e, penso que, com a criação dos presídios regionais devidamente estruturados, poderíamos avançar em muito para essa solução.

RJ – Então, no geral, não temos uma segurança pública eficiente?

Como dizia o saudoso Pontes de Miranda, “entra o Direito quando falha a moral”. O crime é a falta de ética, de moral e respeito ao semelhante, via de regra. Colbert dizia que: “A grandeza de um país não depende da expressão de seu território, mas no caráter do seu povo”. Acredito que o sistema penitenciário é uma extensão final da Segurança Pública que é dever indeclinável do Estado. Quando falamos em corrigir as distorções do sistema penitenciário, forçosamente devemos reconhecer que não temos uma segurança pública eficiente e condizente com nossas necessidades, e que o Estado não cumpre com sua função institucional, seja na segurança do cidadão, seja na ressocialização desse mesmo cidadão quando transgride a norma penal.

Mas, antes de tudo isso, o Estado falha mais uma vez de forma imperdoável, quando não proporciona ao povo saúde e educação, posto que, a história de outros países mais desenvolvidos têm demonstrado que o nível de educação de seu povo- ( base da formação do caráter desse mesmo povo) reflete nos índices de criminalidade. Então a triste realidade que constatamos é que o Estado Brasileiro falha em tudo, desde a base que é saúde e educação, e nos instrumentos de Segurança Pública que são quase inexistente, e depois no fim de tudo isso, a sua incapacidade de criar mecanismos e estruturas adequadas para recuperar o cidadão que transgrediu a norma penal, fazendo com que a população seja duplamente penalizada e viva constantemente exposta a violência.



Alex Neder é advogado criminalista,  conselheiro da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO e membro do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção do Estado de Goiás.

Este artigo foi publicado originalmente no site www.rotajuridica.com.br e pode ser conferido aqui http://migre.me/g3JvQ