Ministro Celso de Melo faz defesa veemente da liberdade de expressão

Ao suspender decisão do TJDFT que condenava a Editora Abril a pagar indenização ao ex-governador do DF, Joaquim Roriz, o Ministro do STF, Celso de Melo, fez uma veemente defesa da liberdade de expressão e de imprensa. "Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, ou de ilegitimamente interferir em seu exercício, pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre", afirmou o ministro em sua decisão. Continuando, o decano do Supremo Tribunal Federal, advertiu: "O Estado - inclusive o Judiciário - não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre a ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social". Citando várias jurisprudências das cortes brasileiras, inclusive do próprio STF, e de cortes internacionais para defender a liberdade de expressão, o ministro enfatizou, ainda, que "pouca importa se as opiniões expressadas são duras, irônicas ou até mesmo impiedosas" há que se manterem livres! Essa decisão é um verdadeiro "soco-no-queixo" dos déspotas que insistem em judicializar a opinião, principalmente em Goiás. Depois dessa, o TJ-GO deveria rever suas decisões tendenciosas e distantes do entendimento dos tribunais superiores, principalmente quando figura no polo ativo das ações o mandatário mor do Estado.