sábado, 10 de maio de 2014

Por agir de má-fé, o Blog Goiás24Horas é obrigado a se retratar

Em audiência de conciliação o Juiz Joseli Luiz Silva determinou que o blog Goiás24Horas, mantido pelo escritor Cristiano Silva, retire do ar todos os textos e fotografias com informações consideradas ofensivas e caluniosas ao deputado Luis César Bueno (PT). Segundo notícia postada na página do parlamentar, o blog, cuja atuação tem sido a promoção pessoal do Governador de Goiás e ataques de toda ordem à oposição do estado, muitos de forma jocosa e irônica, reconheceu que agiu de má-fé ao fazer montagens de fotografias do deputado. Cristiano Silva terá que se abster de novas publicações distorcidas, inverídicas e/ou truncadas, bem como não retirar a publicação de retratação antes de 30 dias da primeira postagem e durante os 05 primeiros dias deverá postá-la diariamente e, em caso de descumprimento do acordo, terá que pagar multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), diz a sentença. Obviamente há que se reconhecer o direito subjetivo à honra das pessoas, mas é fundamental que tal direito não avance sobre o direito constitucional da liberdade de expressão e opinião, como tão bem tem reconhecido o TJ goiano em decisões recentes que repeliram intenções do próprio Governador de Goiás de calar seus críticos através de ações judiciais. No caso em tela, o próprio autor das postagens reconheceu sua má-fé, portanto não há que se falar em violação ao direito de expressão e  nem tampouco poderão usar a presente decisão para embasar possíveis futuras alegações de que o blog Goiás24Horas esteja sofrendo censura. Democraticamente, Cristiano Silva tem o inalienável direito de continuar postando suas bobagens, mas é fundamental que o faça com responsabilidade.

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