quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Governador de Goiás perde no TRE-GO e página do movimento #ForaMarconi continua no ar.

Recentemente o decano do STF, Ministro Celso de Melo, ao suspender decisão que condenava a Editora Abril, proferiu um dos mais brilhantes votos a favor da liberdade de expressão e opnião: "O Estado - inclusive o Judiciário - não dispõe de poder algum sobre a palavra, sobre as ideias e sobre as convicções manifestadas pelos profissionais dos meios de comunicação social", disse, e completou: "pouco importa se as opiniões expressadas são duras, irônicas ou até mesmo impiedosas. Há que se manterem livres!" Seguindo a mesma linha, o Juiz Eleitoral Auxiliar, Dr. Rodrigo de Silveira, em decisão proferida em sede de Representação Eleitoral manejada por Marconi Perillo, candidato ao Governo de Goiás, em face de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda., mandou ao arquivo a pretensão do Governador de Goiás de ver retirada do ar a página oficial do movimento #ForaMarconi. Consubstanciando sua decisão, o magistrado escreveu:  "com efeito, a mera indicação do endereço eletrônico de “perfil” no Facebook não constitui meio válido para impugnação de supostas propagandas eleitorais irregulares, pois a inclusão de maneira genérica de toda a página eletrônica como propaganda eleitoral irregular pode engendrar violação aos princípios constitucionais da liberdade de expressão e manifestação do pensamento, corolários do Estado Democrático de Direito". E, decretando a derrota do homem que tem o hábito de judicializar toda e qualquer tipo de crítica, sentenciou: "ante o exposto, revogo os efeitos da liminar concedida e julgo extinta a presente representação".

A íntegra da decisão você pode ler aqui    

Um comentário :

  1. so proposta de governo de Iris: viu reges


    - acabar com o custo minino fixo da saneago de 7.42 se usar pagar e nao usar paga. vai acabar com isso.
    - se possivel acabar com a categoria comercial de pequeno porte.... bar, salão de corte de cabelo, loja de roupas e calçadas... quiosque... pra categoria residencial....
    ouço muita reclamação por parte deste clientes neste dois topicos, acho ser uma boa proposta ....
    - tirar o esgoto da odebrecht, foi vendido e voltar pra saneago pro povo é do povo....
    - valorizar os servidores da saneago....

    COMEDIA


    vamos por o povo, uma pessoa pra apitar no muito e fazer muito baralho... vem alguem, chegando rapido pergunta que isso: o governo nao olha pra segurança nóis espulça o bandido... ai ele da um apito pro amigo manda apitar se ve bandido..... sugestão...



    outra é encher os pontos de onibus de homens: pai, irmão tio e etc... com uma unica mulher e o reporter ao alguem conhecido pergunta que isso: ele responde que pra proteger a filha, esposa.. as mulheres... tem mulher morrendo demais foi proteger a minha. aqui não tem segurança..

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