domingo, 30 de novembro de 2014

Judicialização da Opinião em Goiás: vamos falar sobre isso?

Cláusula pétrea da Constituição Brasileira de 1988, assente nos Artigos 5º Incisos IV, VIII e IX e 220, § 2º, a Liberdade de expressão e opinião  é um direito fundamental e intransferível, inerente a todas as pessoas, e um requisito para a existência de uma sociedade democrática. Não obstante a garantia constitucional, esse direito fundamental tem sofrido um inaceitável processo de judicialização em Goiás. Recentemente, em decisão proferida no julgamento de recurso que visava garantir o direito de expressão, o decano do STF, Ministro Celso de Melo, assim se posicionou: "Nada mais nocivo, nada mais perigoso do que a pretensão do Estado de regular a liberdade de expressão, ou de ilegitimamente interferir em seu exercício, pois o pensamento há de ser livre, permanentemente livre, essencialmente livre". E arrematou: "Pouco importa se as opiniões expressadas são duras, irônicas ou até mesmo impiedosas, há que se manterem livres!" Lamentavelmente o senhor Governador de Goiás, Marconi Perillo, tem insistido na prática condenável de judicializar as críticas que recebe dos cidadãos goianos que não compactuam com os equívocos cometidos por ele à frente do executivo goiano. Nesses últimos quatro anos foram mais de 50 processados em cerca de 60 ações judiciais impetradas no judiciário do estado. Jornalistas, políticos, promotor de justiça, blogueiros, tuiteiros e leitores, além dos aplicativos de Redes Sociais, como Twitter e Facebook, sofreram investidas judiciais, cujo objetivo principal sempre foi o de calar as críticas dirigidas ao sempre requerente Marconi Ferreira Perillo Júnior. A mais recente vítima de Marconi Perillo, que paradoxalmente é a expressão máxima da democracia em Goiás, já que foi eleito democraticamente quatro vezes para governador e outras tantas para o legislativo, é a sra. Cristina Kott, assessora do Deputado Federal e senador eleito Ronaldo Caiado, processada em ação de indenização protocolada no último dia 20/11 e distribuída para a 9ª Vara Cível do TJ-GO. A mídia goiana, num cinismo sem precedentes, se cala diante dos equívocos praticados pelo Governador do Estado. A conivência não saiu barata: R$ 600 milhões foram "derramados" nos meios de comunicação do estado a título de propagandas. O silêncio da imprensa quanto as investidas de Perillo contra a liberdade de expressão e opinião em Goiás segue uma lógica: ninguém contraria seu maior anunciante. Para justificar esse atentado contra a democracia e a liberdade, simpatizantes do Governador e seus próprios patronos adotam a meia verdade e invocam o também direito constitucional previsto no Artigo 5º Incisco XXXV, chamado de "Direito de Ação". Isso é outro equívoco, já que em nenhum dos casos levados ao judiciário pelo Governador de Goiás, houve ataque a honra e/ou a moral do homem Marconi Perillo, mas tão somente críticas ao administrador público, ao "homem público" por assim dizer. Segundo julgado proferido pelo Ministro Marco Aurélio Melo, do STF, "o homem público está na vitrina, é um livro aberto, e não se pode tomar a privacidade dele do modo como ocorre quanto aos cidadãos em geral. Presta contas, passo a passo, aos destinatários dos serviços a serem desenvolvidos, que, com isso, podem cobrar a necessária eficiência". Apesar da insistência de Marconi, o judiciário goiano tem rechaçado as investidas do mandatário de Goiás contra o inalienável direito que têm os cidadãos goianos de criticar a administração estadual. Mais de uma dezena de processos de Perillo contra críticos foram julgados improcedentes. Num desses julgados, o Juiz da 8ª Vara Cível de Goiânia, Dr. Claudiney Alves de Melo, disse que "na verdade, estão a utilizar a tutela jurisdicional do Estado-Juiz para intimidar os críticos do Governo, que na maioria das vezes não dispõem de advogados para sua defesa". A "judicialização da opinião" em Goiás é um assunto que interessa a todos. Devemos sempre falar sobre isso, pois, inegavelmente, se trata de uma forma de censura em pleno estado democrático de direito.

sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Documento elaborado pelo TCU/TCE-GO aponta incompetência do Governo de Marconi Perillo (PSDB)

A violência é uma realidade indiscutível que assola o cidadão goiano. Embora Goiás seja o 5º estado mais violento do país, o Governo de Marconi Perillo insiste em creditar à União as causas dessa preocupante estatística. Colocando fim a esse sofisma do Governo goiano, o TCU, em parceria com o TCE-GO., divulgou no último dia 17 de novembro, relatório que aponta a incompetência do governo de Marconi Perillo em diversas áreas da administração. Denominado "Pacto pela Boa Governança", o relatório do Tribunal de Contas enumera que Marconi tem sido incompetente na gestão da Segurança Pública, da Educação, da Infraestrutura, Meio Ambiente e Agronegócio. Quanto as deficiências encontradas na Segurança Pública o documento assinala que há: 1 - Ineficiência da política de Gestão de Pessoas; 2 - Precariedade da Estrutura Física das Delegacias de Polícia; 3 - Insuficiência e Precariedade de Equipamentos necessários à execução das atividades administrativas inerentes à Polícia Civil. Segundo o relatório há um alto déficit de servidores que atuam nas atividades essenciais à Segurança Pública e que isso se deve a ineficiência das políticas implementadas na área da gestão de pessoas da Secretaria de Segurança Pública, principalmente quanto ao seu efetivo. Noutro ponto, o relatório diz que a precariedade das unidades policiais deve-se, principalmente, a falta de destinação de recursos suficientes para a estruturação das instalações destas unidades. Ainda quanto a precariedade da prestação do serviço de segurança pública à população, o TCU/TCE-GO aponta que a falta de equipamentos necessários à execução das atividades policiais é causada, sobretudo, pela falta de planejamento tático-operacional, por parte da Secretaria, que priorize a alocação de recursos para investimentos suficientes para suprir as necessidades, e a ausência de autonomia financeira das unidades policiais. O relatório é peremptório ao afirmar que a insegurança da população em face do perceptível aumento da criminalidade é, portanto, um dos graves efeitos gerados pela ineficiência do Governo de Marconi Perillo. Na área da educação não é diferente. O "Pacto pela boa governança" diz que o Governo Marconi tem sido incompetente na aplicação de Políticas para valorização do profissional da educação. O relatório aponta que "a percepção dos professores é que cursos de capacitação ofertados pela Secretaria de Estado da Educação não atendem suas necessidades, não suprem as carências pedagógicas e muitas vezes não guardam relação com sua área de formação". Outro ponto relevante para o TCU/TCE-GO é que há entre os professores uma  percepção de que a política até então empreendida não tem proporcionado o fortalecimento de suas carreiras. São diversos e relevantes os problemas que afetam a sua atuação e influenciam negativamente na valorização profissional", diz o documento. O Documento completo do TCU, que desnuda a má administração de Marconi Perilo, você pode acessar clicando aqui

 

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Caiado quer Lula e Dilma na CPMI da Petrobrás.

Dando cara a oposição no Congresso Nacional, o deputado federal e senador eleito por Goiás, Ronaldo Caiado, protocolou na CPMI que investiga os escândalos na Petrobrás, requerimento para convocação do ex-presidente Lula e da atual Presidente do Brasil, Dilma Roussef, para que os mesmos prestem esclarecimentos quanto as irregularidades envolvendo a Petrobrás, ocorridas entre 2005 e 2014, relacionadas com a compra da refinaria de Passedena no Texas, EUA, ao lançamento de plataformas inacabadas, ao pagamento de propinas a funcionários da estatal e ao superfaturamento na construção de refinarias. Para Caiado, “Não há mais saída retórica para que a base governista mantenha essa blindagem sobre o Palácio do Planalto. Já está provado que ambos são, no mínimo, negligentes ao Petrolão, o que já corresponde ao crime de prevaricação. Mas vamos comprovar que se trata de muito mais: eles não só o protegeram, como se beneficiaram do esquema. Ambos representam o fim de linha do propinoduto”, disse. O Requerimento deve ser votado na próxima reunião da CPMI.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Empreiteiras envolvidas no "Petrolão" doaram mais de R$ 2 milhões à campanha de Marconi Perillo.

O TSE divulgou a prestação de contas dos candidatos que concorreram nas últimas eleições. Em Goiás, nas eleições para Governador, quem mais arrecadou foi o candidato reeleito, Marconi Perillo. Segundo o Tribunal, a campanha do governador de Goiás obteve uma receita total de R$ 25.298.347,01. Entre os maiores doadores figuram a Construtora Norberto Odebrecht S/A, Odebrecht Óleo e Gás S/A e Construtora OAS, que juntas doaram mais de R$ 2 mihões ao tucano. As empreiteiras simpáticas a Perillo são investigadas na Operação Lava Jato da PF, suspeitas de integrarem um cartel que opera dentro da Petrobrás, superfaturando contratos e pagando propinas a agentes públicos. A Odebrecht, empresa investigada em inquérito a parte que visa apurar os supostos crimes de lavagem de dinheiro e peculato na Petrobrás, mantém com o Governo de Goiás, via SANEAGO, um contrato milionário para exploração do tratamento de esgoto em Aparecida de Goiânia, Rio Verde, Jataí e Trindade. Os demais candidatos ao governo de Goiás arrecadaram, juntos, pouco mais de R$ 15 milhões. Entre esses, a maior receita foi de Iris Rezende, candidato do PMDB, que arrecadou R$ 8,9 milhões, ou 1/3 da receita de Marconi. 

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Acordo entre deputados possibilita aprovação das contas irregulares de Marconi Perillo.

Assembléia Legislativa de Goiás comporta-se como
uma secretaria do Governo estadual.

Um acordo costurado a portas fechadas, entre os deputados da base aliada e os da oposição, possibilitou a aprovação das contas do governador de Goiás, Marconi Perillo, referentes aos exercícios de 2011 a 2013. Uma das moeda de troca foi a também aprovação das contas do ex-governador Alcides Rodrigues, relativas ao exercício de 2010. Depois de três anos e de ser alvo de uma CPI, as contas do ex-governador foram aprovadas por unanimidade pelos deputados goianos. Essa foi a maneira que o atual governador entendeu como menos desgastante para a aprovação de suas contas, já que os balanços de 2012 e 2013 poderiam, caso houvesse interesse dos deputados goianos de cumprirem suas obrigações, ser rejeitados, sobretudo por suas inconsistências. As contas de 2012 de Marconi, por exemplo, foram aprovadas em junho de 2013 pelo TCE mesmo contrariando parecer do Ministério Público de Contas que enumerou uma série de irregularidades, entre elas o descumprimento na aplicação do mínimo constitucional para a educação. Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas à época, Eduardo Luz Gonçalves, "o governo acabou se valendo de um dado contábil que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não poderia servir para computar como gasto na manutenção e expansão da educação", explicando que no pacote de investimentos para a área, o governo incluiu encargos com os funcionários inativos e pensionistas no valor de R$ 648,1 milhões. Ainda segundo o Procurador-Geral, para se chegar aos 2% da receita líquida de impostos estabelecidos para aplicação na Universidade Estadual de Goiás (UEG) faltaram R$ 58 milhões. "Os 2% não são meta opcional, mas uma exigência constitucional", asseverou. O MPC-GO disse acreditar que o mesmo malabarismo contábil foi feito na área da saúde também. Já as contas de 2013 do governo tucano foram aprovadas pelo Tribunal de Contas com 11 recomendações dos conselheiros. Além disso, relatório do próprio TCE apontou a utilização indevida de recursos da conta centralizadora do estado e o descumprimento de duas metas fiscais - resultado nominal e receita primária. Naquele ano, a corte de contas apontou um déficit orçamentário na ordem de R$ 526,3 milhões, um aumento de 50% em relação ao déficit anotado no balanço de 2012, que foi de R$ 351 milhões. O Deputado Luis César Bueno, que juntamente com o Deputado Major Araújo votou pela reprovação das contas do tucano, criticou a contradição do TCE que deu parecer favorável a aprovação das contas de Marconi Perillo e parecer contrário à aprovação das contas de Alcides Rodrigues, já que as inconsistências verificadas na gestão de Marconi são muito mais graves do que aquelas encontradas na administração de Alcides. Mais uma vez a Assembléia Legislativa de Goiás ajoelhou-se para o executivo, comportando-se com total subserviência, muito aquém do que se espera de um poder independente.

sábado, 22 de novembro de 2014

Em debate na FCS/UFG, Delegado Waldir chama acadêmicos de "clientes" e frustra organizadores.

O recém eleito deputado federal, Delegado Waldir, o mais bem votado deputado federal em Goiás, protagonizou, na noite da última quarta-feira (19/11), um lamentável episódio na Faculdade de Ciências Sociais da UFG, onde esteve, como convidado, para participar de um debate promovido pela academia acerca da violência, suas causas, consequências e medidas que poderiam ser tomadas para contê-la. Estavam presentes, entres outros convidados, o Promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais do MP-GO, Haroldo Caetano, a Professora Universitária, Doutora em Sociologia, Michele Franco e o Deputado Simeyzon. Assim que o nome do Delegado Waldir foi chamado pela coordenação do evento para compor a mesa ouviu-se da plateia, composta por alunos da faculdade, uma sonora vaia o que permite inferir que os acadêmicos não concordam com o método divulgado pelo delegado da polícia civil para tratar da violência e suas consequências. Abespinhado com as vaias, assim que tomou a palavra o Delegado Waldir ironizou, dizendo que alguns que estavam ali ele conhecia de outros "eventos", fazendo alusão aos episódios das manifestações contra o aumento da passagem de ônibus na capital, quando alguns estudantes foram conduzidos ao distrito policial onde o Delegado é o titular, os quais, mais tarde na sua página do facebook, o Delegado chamou de "clientes". Continuando, o Delegado disse que uns são apaixonados por "fumar maconha" e ele era apaixonado pela Segurança Pública e por sua carreira de Delegado. As vaias se intensificaram. Terminada sua fala, e sem condições de concatenar suas ideias, o debatedor saiu rapidamente do auditório e o evento continuou sem a sua presença. Comentando o episódio em post do facebook, o Promotor Haroldo Caetano disse que "autoritarismo não costuma se dar bem com a universidade. Era previsível o não-debate". Para Caetano o confronto de ideias "só é possível quando existe a capacidade de escuta e de compreensão". Quanto ao futuro do Delegado Waldir na seara política, Haroldo Caetano alerta que, muito provavelmente, "o carismático delegado, mesmo com seus mais de 200 mil votos, o discurso fácil e seu jargão policial, habitará o baixo-clero da Câmara, onde, sem o palanque da delegacia de polícia, tem fortes chances de cair no ostracismo muito rapidamente".  Já a Professora Michele Franco disse lamentar "que pessoas vinculadas a movimentos sociais sejam vistas como "clientes" desse sistema punitivo". Para a Doutora em Sociologia, "apesar de discordar das ideais, das práticas e das demandas que esse delegado/deputado representa, sou forçada a reconhecer que sua expressiva votação deve ensejar um olhar atento da academia a respeito das demandas de uma parcela da sociedade que entende a punição como forma de pacificação social, quando deveria perceber que é a universalização de políticas públicas essenciais como educação, saúde, acesso igual à justiça que conseguiria a paz para todos e não a proteção a vida e do patrimônio de poucos", completou. Umas das coordenadoras do evento, Mileni Borges, se disse decepcionada com o tratamento dispensado pelo Delegado à Faculdade e aos acadêmicos e aconselhou Waldir Soares: "na Câmara não terá como correr do debate e nem chamar seus pares de "clientes". Então comece a aceitar que no mundo existem milhares de opiniões contrárias a sua".

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

OAB-GO aprova projetos que prevêem divulgação de suas contas e a distribuição eletrônica de processos


A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) aprovou dois importantes projetos na sessão desta quinta-feira (20). O primeiro deles, proposto pelo conselheiro Murillo Lôbo, é o "OAB Transparência". Com a implantação dessa medida as contas e ações da entidade serão disponibilizadas no site oficial da seccional goiana. O Conselheiro Dyogo Crosara, relator do processo da OAB Transparência, disse que  "o principal objetivo é que a OAB-GO também seja exemplo para outras seccionais quanto à publicidade de sua gestão e de suas contas". O Presidente Henrique Tibúrcio também comemora a aprovação: "embora não esteja obrigada pela Lei de Acesso à Informação, é salutar que a OAB-GO adote os procedimentos necessários para divulgar amplamente sua gestão, já que sempre pautamos nossas ações pela transparência." A implantação da OAB Transparência será apresentada na primeira sessão ordinária do Conselho Seccional em 2015.

O outro importante requerimento, aprovado na mesma reunião, foi apresentado pelo Conselheiro Alex Neder e diz respeito a implantação da distribuição automática dos processos destinados aos órgãos que compõem o Conselho, em todas as instância colegiadas da entidade, mediante sorteio eletrônico. Neder diz que a iniciativa foi apoiada e subscrita por vários colegas do Conselho e só foi possível graças ao apoio da diretoria e do próprio conselho. A distribuição eletrônica havia sido aprovada recentemente pelo Conselho Seccional, mas somente ontem, na sessão institucional, ficou marcado o prazo de 60 dias para sua implantação. Comemorando, Neder disse que "essa é uma conquista importante para a Ordem, no que diz respeito a transparência, democratização e isenção na distribuição dos processos". Segundo o Conselheiro, a OAB-GO será a primeira seccional do País a adotar a distribuição eletrônica. "Isso é motivo de comemoração", frisou o advogado.



quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Morreu hoje em Goiânia, o Ex-Prefeito Darci Accorsi.

Morreu hoje (20/11), vítima de  câncer, o Ex-Prefeito de Goiânia, Darci Accorsi. Gaúcho de Nova Prata, Darci governou Goiânia no período de 1993 a 1997 quando ainda era filiado ao PT. Ele tinha 69 anos, era graduado em Filosofia e foi professor da Universidade Federal de Goiás. O último cargo público ocupado por Accorsi foi o de Secretário Municipal de Assistência Social, que ocupou no governo de Paulo Garcia. O Ex-prefeito era pai da Delegada da Polícia Civil Adriana Accorsi, eleita deputada estadual nas últimas eleições pelo PT.

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Paulo Garcia critica obras de Perillo na capital e diz que a Prefeitura é quem paga a conta.

Em debate na Câmara Municipal, onde foi prestar contas de sua administração aos vereadores, o Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, criticou as obras que o Governador Marconi Perillo tem feito na capital. Segundo notícia divulgada pelo blog "Diário de Goiás", em matéria assinada pela jornalista Thais Dutra, Garcia teria dito que as obras dos viadutos da GO-060 e GO-070, de responsabilidade do Governo Estadual, não contemplaram os ajustes necessários na vizinhança, o que contribuiu com o caos ali instalado. "Não houve planejamento por quem executou as obras", afirmou Paulo Garcia. O Prefeito teria afirmado também, que a princípio os técnicos da prefeitura não concordaram com os projetos apresentados pelo estado, mas para evitar desgastes e mal-estar na relação com o Governo estadual, a Prefeitura acabou concedendo as licenças necessárias para as obras, já que afirmavam que os resultados seriam benéficos. O chefe do executivo goianiense reclamou, ainda, da conta que o estado deve deixar para a Prefeitura de Goiânia pagar, referente a iluminação da BR-153. Marconi, que faturou politicamente, alardeando que havia assumido a iluminação da BR no trecho Urbano de Goiânia, acabou sendo proibido pelo TCE de dar manutenção na iluminação e de pagar a conta, custos esses que deverão ser suportados pela prefeitura de Goiânia. Para Paulo Garcia, Marconi Perillo tem colhido o bônus de pseudas obras na capital, mas que na verdade quem arca com os ônus de tais projetos mal ajambrados é a Prefeitura. Lembrando que no final do ano passado, durante a crise do lixo, Marconi Perillo anunciou que compraria 50 caminhões de lixo e os doaria ao município de Goiânia, passando para a população a imagem de um gestor acima de qualquer divergência política. Chegou, inclusive, a anunciar no seu programa eleitoral gratuito que havia sim doado os caminhões. Foi outra tática política do governador. Os caminhões nunca chegaram e Perillo foi desmentido em nota pelo Secretário da Administração Municipal, Carlos de Freitas.  

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Ronaldo Caiado acusa Marconi Perillo de manter inchaço da máquina para se reeleger.

O Deputado Federal e Senador Eleito, Ronaldo Caiado (DEM), acusou o Governador reeleito de Goiás, Marconi Perillo, de cometer crime eleitoral ao usar a máquina do governo em benefício de sua candidatura. Segundo Ronaldo Caiado, eleito senador por Goiás com mais de um milhão e duzentos mil votos, apesar de ser um defensor do corte de gastos e da diminuição dos excessos da máquina pública, "é preciso desnudar o que está por trás" da reforma administrativa pretendida por Perillo. Para Caiado "o inchaço já existia há tempos, mas ela (a reforma) não foi feita antes porque ele (Marconi Perillo) precisava de todos os comissionados e secretarias para absorver a demanda de todos os prefeitos e partidos". Continuando, o agora senador disse que Marconi usou a estrutura de governo para fazer alianças e ter tempo de rádio e televisão: "usou a esperança e a força de trabalho de funcionários públicos comissionados como cabos eleitorais", completou. Pra terminar, Caiado disse que "o Governador precisa ser responsabilizado por improbidade administrativa por conta desse aparelhamento do estado". De estilo franco e arrojado, Ronaldo Caiado não tem medo de apontar os erros de quem quer que seja. É de sua personalidade não transigir quando o assunto é moralidade pública. Por isso é direto no recado à classe política de Goiás: "O Estado não pode ser usado como comitê eleitoral. Moralização na Política não pode ser seletiva e nem sazonal".

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Reforma Administrativa de Marconi pode desagradar aliados e provocar retaliações.

Apesar do discurso carregado de arrogância, pretendendo mostrar altivez, Marconi Perillo não pode negar que sua reeleição ao governo de Goiás deve-se, e muito, à política da cooptação e das promessas. Ao anunciar a reforma administrativa que extinguirá seis secretarias e aproximadamente 16 mil cargos, atualmente ocupados por comissionados e temporários, Marconi reduz drasticamente sua capacidade de atender aos aliados. É verdade que o governador de Goiás não está em campanha e nem disputará a reeleição daqui a quatro anos, mas ainda não é autônomo o suficiente para bater no peito e dizer "quem manda sou eu". Marconi ainda é Marconi. Governador da propaganda, Perillo foi a campo buscar apoio baseado, sobretudo, em promessas. Quem o apoiou, e não foram poucos, pretende ser recompensado com seu naco na administração. A demissão de 16 mil comissionados não é tão simples como parece. Cada um desses "barnabés" tem um padrinho que perderá espaço e, concomitantemente, poder na divisão política do estado. Isso não vai sair barato. A sensação de traição será a tônica e é possível que as retaliações virão na mesma proporção dos cortes. Marconi já não precisa parecer bonzinho, e seu primeiro discurso depois da reeleição deixou bem claro isso, mas ele ainda deve satisfação aos apoiadores, principalmente àqueles que têm mandatos. A aprovação dos projetos da reforma administrativa necessitará de habilidade política e recompensas. Sem cargos para o escambo, como Perillo pretende conseguir o apoio da turma? Embora agachada, a Assembléia Legislativa é a única trincheira entre o STJ e o governador de Goiás. O Presidente da Corte, Francisco Falcão, já avisou que pretende dar celeridade ao julgamento das ações envolvendo autoridades e é bem possível que o Superior Tribunal de Justiça venha bater às portas da ALEGO pedindo autorização para processar e julgar o Governador de Goiás. Deputado contrariado é um perigo. Os prefeitos que apoiaram Perillo entram em fase de campanha pela reeleição ou, se não, querem a parte que lhes competem na repartição do bolo. Com o estado quebrado, com déficit acumulado na conta centralizadora do estado que ultrapassava R$ 526 milhões ao final de 2013 e uma dívida consolidada que vai além de R$ 22 bilhões, Marconi pode muito pouco para agradar seus aliados. A reforma é necessária, mas é preciso saber se os fisiológicos que compõem a base do governador estarão dispostos à prática do altruísmo. 

sábado, 15 de novembro de 2014

O Brasil Mudou? - Por Anderson Màximo

O Procurador do Estado e ex-PGE, Anderson Máximo de Holanda (foto), publicou em sua página no Facebook, uma mensagem que nos chama à reflexão acerca da nossa responsabilidade com a corrupção que assola o país. Vale a leitura.


"O BRASIL MUDOU?


As eleições presidenciais findaram-se no dia 26 de outubro e com ela vieram as frustrações e também os sonhos dos brasileiros. A democracia é um modelo político a ser aprimorado mas somos "livres" para escolher nossos representantes. Grande conquista do povo brasileiro. Sem embargo da vitória da atual presidente fico a imaginar se o Brasil mudou? Hoje se deflagrou uma operação - Lava Jato Petrobrás - da polícia federal e pode-se constatar mais uma vez o esgoto da corrupção enlameando o poder público e também a iniciativa privada. Será apenas mais um escândalo? Volto a dizer, o Brasil mudou? Não sei e estou muito preocupado. A corrupção é um câncer que aniquila o futuro das gerações e também destrói sonhos individuais e coletivos. A honestidade deve começar dentro da nossa própria consciência. Não há meio termo. Ou se é honesto ou não se é honesto.Sou um eterno otimista e rogo a todos que possamos construir um país melhor e mais honesto. O Brasil precisa mudar. ..Fica a reflexão! Abraço fraternal amigos!"


A postagem original você pode acessar aqui

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Depois de demitir 16 mil funcionários, Marconi vai passear na Europa.

Depois de anunciar uma ampla reforma administrativa que irá extinguir 6 secretarias e cortar cerca de 16 mil cargos na administração direta e indireta do Estado, Marconi Perillo saiu de férias rumo à Europa. O Governador reeleito ficará 7 dias na Holanda e depois seguirá para o Marrocos, onde participará de reuniões comerciais, retornando a Goiânia no dia 24 de novembro. Em seu lugar assume o vice-governador, José Eliton. A reforma pretendida por Marconi irá economizar R$ 300 milhões por ano para os cofres do estado, segundo o próprio governador. Embora o enxugamento da máquina seja uma tendência natural, Marconi Perillo foi eleito usando de outro discurso: o da contemplação aos aliados e aos funcionários públicos, especialmente os comissionados. Durante a campanha os chamados "barnabés", nome dado aos funcionários públicos não concursados e de baixa categoria, foram aliciados com a promessa de que teriam mantidos seus empregos. Outro discurso usado por Perillo foi o de apontar Iris Rezende como o grande "carrasco" do funcionalismo por ter demitido, em 1982, cerca de 28 mil funcionários nomeados irregularmente no apagar das luzes do governo de Ary Valadão. Em busca dos votos, Marconi chegou a anunciar que chamaria todos os excedentes da Polícia Militar. Reeleito, porém, o governador assume que o projeto da reforma administrativa, que vai demitir 16 mil funcionários até janeiro de 2015, já estava pronto antes da eleição. Sem dúvidas, independente da necessidade de se promover a reforma e cortar gastos, a atitude do Governador soa como um verdadeiro estelionato eleitoral. Os demitidos, inevitavelmente, sentir-se-ão traídos, já que a maioria não só votou em Marconi como "pegaram em lanças" pela eleição do agora carrasco. Enquanto prevalece o choro e ranger de dentes aqui em Goiás, Marconi sente o perfume suave das flores holandesas.  

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Depois de eleito, Marconi anuncia que demitirá mais de 16 mil comissionados.

Terminada a apuração das urnas e sacramentada a vitória, Marconi desce do palanque, tira a fantasia de candidato e anuncia uma verdadeira faxina na administração. Depois de dizer que não aceita ser pressionado e dizer que "não adianta esticar a corda - esticou arrebenta na certa", Marconi Perillo, no exercício da governança do estado de Goiás, anunciou o projeto de reforma administrativa para o próximo mandato. As medidas implicarão na demissão de 16 mil funcionários comissionados até 2015. Seis secretarias serão extintas ou incorporadas a outras. Segundo o governador, a medida trará economia de R$ 300 milhões por ano ao estado. 3.400 funcionários deverão ser demitidos ainda esse ano e os demais a partir de janeiro de 2015. Pra turma que levará o pé ao meio fio, isso vai soar como traição. De fato as medidas são necessárias. Sem dinheiro até para a folha de pagamento de novembro e dezembro, o que o obrigou a apelar para a suplementação de créditos, Marconi já não tem que parecer bonzinho e sem medidas austeras não teria a mínima condição de governar a partir de janeiro. Aos demitidos resta o lamento e o arrependimento de terem alienado a dignidade em prol de um governo deprimente apenas e tão somente para garantirem um naco do erário. Perderam o emprego, a dignidade e colocaram-nos a todos vítimas de um governo incompetente por mais quatro anos.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Número de homicídios em Goiás cresceu 22,86% em outubro/2014.

Números divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça de Goiás revelam que a violência continua crescendo no estado. O número de homicídios dolosos cresceu 22,86% no mês de outubro em relação a setembro/2014, de acordo com o Relatório Estatístico de Ocorrências de Alta Prioridade da SSPJ-GO. Foram 258 assassinatos em outubro contra 210 no mês passado. Os números de Latrocínios e estupros não recuaram. Foram 8 roubos seguidos de mortes e 49 estupros registrados no décimo mês do corrente ano. Ontem, 11/11, foi divulgado o anuário da Segurança Pública no Brasil, que apontou Goiás como o 5º estado mais violento do país, com uma taxa de homicídios de 39,9 mortes por cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados levaram em conta os números de 2013. Só nesse ano de 2014, de janeiro a outubro, foram registrados 2.121 homicídios. Em Goiânia a situação é ainda mais preocupante: ocorreram 69 crimes dolosos contra a vida em outubro, um aumento de 27,78% ou 15 homicídios a mais do que foi registrado em setembro. Em relação ao mesmo período do ano passado, o aumento de homicídios em Goiás representa 6,17%, ou seja, a violência não para de crescer. Enquanto o Governo usava e abusava da propaganda, visando sua reeleição para mais quatro anos de mandato, os índices na segurança pública continuaram piorando. Infelizmente a expectativa de que algo possa ser feito para melhorar a segurança do povo goiano é pequena. As últimas ações de Perillo foram para remanejar créditos de outras pastas para o pagamento da folha do funcionalismo. Em junho já haviam sido remanejados da própria Segurança Pública, mais de 130 milhões. Toda essa falta de planejamento do Governo de Goiás acaba culminando, incontestavelmente, no caos preocupante que assombra todos os goianos. Se já era grave o fato de faltar competência para gerir a segurança pública, a coisa fica ainda mais preocupante quando a isso se junta a falta de recursos.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

PMDB goiano recua na expulsão de infiéis e acena com adesão à base de Perillo.

A Executiva do PMDB goiano se reuniu ontem (10/11) para decidir a expulsão dos infiéis que apoiaram Marconi Perillo nas últimas eleições em detrimento do candidato do partido, Iris Rezende. A expectativa era grande quanto ao destino de figuras como Frederico Jayme, Júnior Friboi, Robledo Rezende e uma dezena de prefeitos e vereadores cooptados pelo governador do estado, reeleito para o 4º mandato. Prevaleceu, entretanto, o compadrio. Sem consenso, a executiva transferiu para a Comissão de Ética do partido o destino dos marconistas peemedebistas, o que deve acontecer somente em 2015 após a eleição da nova executiva. Tudo leva a crer, porém, que não haverá punições àqueles que agiram em desacordo com o estatuto e código de ética do PMDB. O deputado federal eleito, e mais bem votado do partido, Daniel Vilela, foi um dos que se colocaram contra a expulsão da turma marconistas. O defensor mais enfático da expulsão foi o Deputado Estadual eleito, José Nelto, que disse que vai propor ao conselho de ética, logo na semana que vem, a aplicação da pena máxima aos dissidentes. As atitudes de Frederico Jayme, cotado para assumir uma secretaria no governo de Marconi Perillo, e de Júnior Friboi foram extremamente prejudiciais ao PMDB e, concomitantemente, ao candidato Iris Rezende. Desde o início, Friboi atuou como um elefante em loja de louças e, tendo como aval o seu dinheiro, provocou um verdadeiro racha no partido, impossibilitando que o mesmo marchasse unido para o pleito. Depois de renunciar sob a alegação de que fora traído por Iris Rezende e sendo desmentido pela mídia, que apontou como causa verdadeira de sua renúncia à pré-candidatura ao governo pelo PMDB o fato da empresa JBS dever ao estado de Goiás mais de R$ 1,3 bilhões em impostos, Friboi resolveu tirar a máscara e declarar apoio ao Governador Marconi Perillo, que dizem, foi quem espalhou a notícia da dívida. Enquanto Friboi tratava de dividir o partido, Frederico Jayme atuava como coordenador da campanha de Perillo. Ao dispensar tamanha complacência aos traidores, o PMDB legitima a infidelidade partidária e, tacitamente, passa a ser mais um partido da base governista, o que é uma lástima para a política goiana. Como maior partido da oposição, o PMDB teria, em tese, a responsabilidade de conduzir a política de fiscalização ao governo de Goiás, mas é pouco provável que o faça, já que tanto os infiéis declarados quanto os demais peemedebistas contrários a expulsão dos traidores veem em Marconi Perillo o caminho para a própria ascensão, pouco importando qual será o destino do PMDB goiano. Aos autênticos peemedebistas resta resistirem com dignidade, sabendo, entretanto, que a luta é desigual. 

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Pela traição ao PMDB, Frederico Jayme é cotado para assumir uma secretaria no 4º governo de Marconi.

Frederico Jayme: um exemplo a não ser seguido pelos jovens políticos.

Frederico Jayme é filiado ao PMDB desde quando o partido ainda era o MDB. Foi deputado estadual por três mandatos, líder do governo de Iris Rezende na Assembléia Legislativa de 1983 a 1985, Secretário de Segurança Pública também no governo de Iris Rezende (1985) e por fim foi nomeado para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás pelo então governador Henrique Santillo do PMDB, em 1989. Ou seja, Frederico Jayme deve toda a sua vida ao PMDB. Não obstante, Jayme preferiu, nas últimas eleições, assumir-se marconista. Numa atitude incompatível com a ética partidária, o ex-secretário de Iris Rezende não só envidou apoio ao candidato da situação e principal adversário político do PMDB, como foi um dos coordenadores da campanha vitoriosa do tucano. Com um comportamento moralmente questionável, Frederico Jayme feriu o código de ética do partido quando recusou-se a apoiar o candidato oficial do PMDB, escolhido em convenção. Não se entende, ou não se entendia até então, entretanto, por que o ex-deputado, em sendo livre e vivendo num regime democrático, preferiu expor o partido que lhe proporcionou uma vida pública de sucesso a pedir sua desfiliação do PMDB e assim, como qualquer político, abraçar a candidatura que melhor lhe conviesse. Ao assumir-se um promíscuo político, Frederico Jayme se apequenou e mancha sua biografia, lançando sobre si mesmo uma nódoa própria dos traidores. Perdeu a dignidade quando quis ser maior que o PMDB e sua história. Ameaçado de expulsão pela executiva do partido, Frederico Jayme dá de ombros e dá mostras de que não se envergonha de tamanha infidelidade partidária. Quer continuar o casamento com o PMDB, porém amasiado ao PSDB de Marconi. Segundo as apostas para o próximo secretariado de Perillo, Frederico Jayme está bem cotado para uma das secretarias: indústria e comércio ou Segurança Pública. As 10 moedas, portanto, estão garantidas ao judas goiano.

sábado, 8 de novembro de 2014

Sem dinheiro para a folha, Governo de Marconi Perillo mais uma vez lança mão da suplementação.

Após a eleição, a realidade. O 3º Governo de Marconi Perillo chega ao fim agonizando. Matéria publicada no Jornal O Popular de hoje (08/11), informa que o governo de Goiás lançará mão, mais uma vez, da famigerada suplementação de verbas, que é a retirada da receita de determinada pasta para cobrir gastos em outra. Sem dinheiro para pagar os custos com a folha de novembro e dezembro, incluindo 13º terceiro salário, Marconi Perillo remanejou mais de R$ 500 milhões de todas as pastas da administração direta e indireta. Curiosamente, o valor da suplementação é o que foi gasto com publicidade de 2011 a 2014. Em junho o governo já tinha lançado mão desse expediente, retirando mais de R$ 130 milhões da pasta da Segurança Pública para cobrir gastos com pessoal e juros da dívida da CELG. Embora a Secretaria da Fazenda negue que esse "arranjo" para conseguir pagar a folha do funcionalismo possa trazer prejuízos para a população, é inegável que serviços essenciais serão comprometidos, pois a repactuação de contratos foi admitida pela SEFAZ. Apesar de ser amparada por lei federal, a suplementação revela a incompetência do governo estadual de conter gastos e prever despesas o que, inevitavelmente, gera esse descompasso nas contas públicas. As consequências dessa má administração é sentida por todos os cidadãos, especialmente na área da segurança pública e saúde. Pra quem tinha alguma expectativa quanto a um avanço nesse quarto mandato de Marconi, a revelação de que o estado não tem dinheiro sequer para a folha de pagamento, joga um balde de água fria na esperança de melhora da qualidade de vida do cidadão goiano.

Anderson Máximo, Procurador do Estado, é homenageado.

Dr. Anderson Máximo, Procurador do Estado de Goiás.

O Procurador do Estado de Goiás Anderson Máximo de Holanda foi homenageado pela Associação dos Procuradores do Estado de Goiás - APEG, por ocasião da comemoração dos 50 anos da instituição. Máximo ocupou o cargo de Procurador Geral do Estado no governo de Alcides Rodrigues, oportunidade em que conseguiu inúmeros avanços para a Procuradoria e para os procuradores do estado, como a instituição do dia do Procurador no calendário oficial do estado, a mudança da sede da procuradoria, a edição de súmulas administrativas, instruções e portarias normativas que possibilitaram uma melhor organização administrativa da Procuradoria para os procuradores e para a administração pública. Sob sua presidência foi implantado um trabalho de gestão de inteligência tributária e, por meio da Lei da transação e do parcelamento judicial, da penhora on-line e da inscrição no Serasa, a PGE conseguiu aumentar a carta de crédito do Estado em 180%. Na sua gestão, Anderson Máximo investiu mais de R$ 1 milhão em tecnologia de informática e implementou a distribuição eletrônica dos processos, o que gerou um equilíbrio no trabalho de todos os procuradores. Segundo a APEG a honrosa homenagem ao seu ilustre membro foi concedida "pelos relevantes serviços prestados à instituição e ao fortalecimento da carreira de Procurador do Estado de Goiás". O Blog parabeniza o homenageado que, além de excelente profissional e ilibado caráter, é um ser humano preocupado com as causas sociais, que divide seu tempo com a prática da caridade num belíssimo trabalho à frente da Casa da Fraternidade Irmã Scheila. Para o ex-PGE "a caridade é o alimento necessário para nossa melhora interior".

terça-feira, 4 de novembro de 2014

Loja da rede de hipermercados Walmart é acusada de vender carne imprópria para o consumo.

A Administradora de Empresas, Wênia Kessia Fernandes, denunciou, no seu perfil no facebook, ter sido vítima do que classificou de "absurdo" e falta de respeito com o consumidor. Segundo a administradora, depois de adquirir em uma das lojas da rede de hipermercados Walmart, em Goiânia, uma peça de carne bovina previamente embalada, teve uma ingrata surpresa ao chegar em casa e perceber que o produto apresentava-se completamente deteriorado, malcheiroso e absolutamente impróprio para o consumo. A carne estragada trazia em sua etiqueta informações do Lote 3/Data de 03/11/2014 com validade até 06/11/2014. Ainda segundo a etiqueta o produto é fabricado pela Friboi S/A e está registrado no SISP sob o nº 002/1203. Para a consumidora, é provável que a carne tenha sido reembalada ou estivesse mal acondicionada o que pode ter gerado sua deterioração. Wênia vê, em qualquer uma das duas hipóteses, um descaso com o consumidor e, embora tenha sido reembolsada pelo supermercado, pretende acionar a rede nos órgãos competentes para que outras pessoas não passem o que ela passou. Segundo o Art. 7º Inciso IX da Lei 8.137/90, "Constitui crime contra as relações de consumo, vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo". A pena para esse crime é de detenção de 2 a 5 anos ou multa.

Com discurso carregado de arrogância, Marconi avisa que não gosta de ser pressionado.

Em almoço de agradecimento à base aliada pela vitória nas eleições do último 26, Marconi Perillo, governador de Goiás reeleito para o 4º mandato, começou a dar o tom de como pretende atuar a partir de 2015. Sabedor das intempéries que irá enfrentar, devido sobretudo pela má gestão de seu antecessor, que para sua infelicidade é ele próprio, Marconi adiantou que o Estado passará por dificuldades e creditou essas supostas dificuldades ao cenário nacional, criando, assim, um pretexto que possa consubstanciar um possível fracasso nessa nova jornada. Aos prefeitos, inclusive àqueles infiéis que deixaram o PMDB e demais partidos de oposição para apoiá-lo, Perillo manteve um discurso que flertou com a arrogância: "Eu não gosto de ser pressionado", disse ele, e completou: "Eu sou bom demais, mas não adianta esticar a corda - esticou a corda, arrebentou na certa". Deixando claro que o sufrágio nas urnas o fez dono da situação, Marconi terminou dizendo que "quem começar a achar que está muito perto de mim vai ser o último a ser chamado. E eu estou dizendo isso com toda sinceridade. Não sou marinheiro de primeira viagem". Pelo visto vem choro e ranger de dentes por aí. Pelo primeiro discurso do recém eleito Marconi Perillo, muitos infiéis hão de provar do próprio veneno.

domingo, 2 de novembro de 2014

Integrante do SIMVE é preso acusado de integrar quadrilha de ladõres de caixas eletrônicos.

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Um policial do Serviço Militar Voluntário do Estado de Goiás - SIMVE, foi preso em flagrante na madrugada de hoje nas proximidades do Terminal da Praça da Bíblia em Goiânia, acusado de participar de uma quadrilha de arrombadores de Caixas Eletrônicos. Conforme declarações do próprio soldado voluntário ele conheceu o grupo através de uma garota no facebook e foi convidado a participar do crime, cuja participação renderia 5% do montante roubado. O SIMVE foi instituído no Governo de Marconi Perillo, através da Lei 17.882/12 e sua constitucionalidade está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal por ADIN proposta pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Essa semana o Advogado-Geral da União, Luiz Adams, manifestou pela inconstitucionalidade da lei que criou o SIMVE. É preocupante o fato de que, uma vez declarada a inconstitucionalidade da lei ou exaurido o prazo do contrato temporário, teremos mais de 1.300 ex-SIMVE treinados e com conhecimentos plenos do serviço militar, rotina e estratégia da Polícia goiana, a mercê de aliciadores como esses que arregimentaram o soldado preso.


O respeito à democracia é uma questão de bom senso.

Um semana depois de conhecidos os vencedores nas eleições majoritárias no Brasil e nos estados, um pequeno grupo de brasileiros, amparados pela democracia consolidada no país, foram ás ruas pedir o impeachment da Presidente reeleita Dilma Roussef e, pasmem, a volta da ditadura no Brasil. Se de um lado é lamentável, de outro é gratificante saber que nossa democracia está madura o suficiente para permitir que até imbecilidades possam ser gritadas nas ruas, inclusive gritos contra a própria jovem democracia brasileira. A liberdade é algo inalienável sob todos os aspectos. Uma sociedade mais justa e fraterna depende do caminhar pra frente, aprimorando-se as conquistas e as liberdades de expressão, opinião e imprensa. Numa democracia o preço que se paga por suas benesses, entre elas o respeito aos direitos individuais de cada cidadão, é o de aceitar a vontade da maioria. E essa é a regra: vence aquele sufragado pela maioria dos eleitores. Tudo que vem depois a fim de conturbar o processo e ilegitimá-lo deixa de ser democrático e passa a flertar com a exceção. Muitas vidas foram ceifadas em nome dessa liberdade e não podemos, sequer por brincadeira, contribuirmos com o rompimento dos direitos conquistados à duras penas. É fundamental que os derrotados busquem em si mesmo os motivos de tal derrota e ajam, com os instrumentos que a democracia lhes permite, para que no próximo pleito a história seja diferente. Enquanto isso façam a necessária e imprescindível oposição aos vencedores, respeitando, obviamente, a democracia brasileira.

sábado, 1 de novembro de 2014

Embora vitoriosa, a Democracia goiana espera a responsabilidade de todos os goianos.

A partir da promulgação da Carta Cidadã em 1988, o Brasil voltou a viver uma democracia plena, com respeito as liberdades individuais, a separação dos poderes e o fortalecimento das instituições. Isso, pelo menos, em tese. Considerada a maior democracia do mundo, o Brasil experimentou no último mês o ápice desse regime de governo e mais de 112 milhões de brasileiros foram às urnas escolher o presidente da república pelos próximos quatro anos. Nos estados da federação foi a mesma festa da democracia e em Goiás não foi diferente: Marconi Perillo (PSDB) foi reeleito para um quarto mandato com o sufrágio de 1.750.977 goianos. Isso representou 57,44% dos votos válidos e apenas 40,44% de todos os eleitores aptos a votarem no estado, muito aquém da maioria absoluta. O que nos chamou a atenção foi a grande abstenção: mais de 932 mil eleitores não compareceram para a festa cívica e outros 349 mil optaram por anular seus votos. Num estado onde a demanda pela boa prestações dos serviços públicos é uma realidade, causa preocupação que mais de 1,28 milhões de eleitores preferiram, simplesmente, ignorar os problemas que afligem todos os goianos, como segurança, saúde e educação. O artigo 6º da Lei 4.737/65 estabelece que é obrigatório o alistamento para o voto e àquele que deixar de fazê-lo e não se justificar perante o juiz deverá pagar multa (Art. 7º) e será privado, caso não se justifique, de uma série de direitos civis. Mesmo com a exigência legal, muitos goianos preferiram não participar do pleito. Esse fato levanta indagações que devem nortear as ações da mídia e da classe política como um todo. Por que tamanha abstenção? Por que o eleitor, depois de 29 anos da abertura política no país, preferiu manter-se à margem de decisões tão importantes para o futuro do país e do estado? O que é causa e o que é efeito: a omissão dos eleitores leva a políticos oportunistas e ruins ou políticos oportunistas e ruins levam a descrença do eleitor e consequente omissão por parte destes? Independente do resultado, que a nosso ver foi desastroso para o Estado de Goiás, a democracia foi a grande vencedora, muito embora seja importante um trabalho de conscientização do eleitor, não no sentido de fazer prosélitos a esse ou aquele partido, mas de sua responsabilidade no processo democrático da nação. A imprensa livre, o que infelizmente não se viu em Goiás, é outro fator que deve ser indelevelmente preservado para que se aprimore o regime democrático e se construa uma sociedade mais justa e fraterna. Parabéns aos que votaram com consciência e reflexão aos que não compareceram, já que o fortalecimento da democracia é um dever de todos.