sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Omissão criminosa do Governo Marconi põe nas ruas 100 menores infratores apreendidos cometendo crimes.

Cerca de 100 adolescentes infratores que deveriam estar cumprindo medidas sócio-educativas estão nas ruas por falta de vagas nos centros de internações da grande Goiânia, informa reportagem do Jornal O Popular de hoje, 16/01. A estimativa, segundo a matéria assinada pela repórter Andréia Bahia, é da Juíza da Infância e Juventude da Capital, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva. A magistrada informa que não encontrou vagas nos centros de internações do estado para abrigar os jovens apreendidos em flagrante cometendo crimes de roubos, estupros, tentativas de homicídios e homicídios. A saída, segundo a Juíza, foi aplicar uma medida socioeducativa que não existe no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): a internação provisória domiciliar. Já a Juíza de Goianira, cidade a 20km de Goiânia, Dra. Ângela Cristina Leão, decidiu liminarmente exigir que o Governo de Goiás disponibilize vagas para todos os adolescentes infratores apreendidos no município, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil para cada menor que deixar de ser internado. Em sua decisão a juíza anotou que "a inércia do Estado é flagrantemente inconstitucional e também fere os ditames legais". O problema da falta de vagas nos centros de internações para menores é antigo. Em agosto de 2012 o Governo de Goiás e o MP/GO firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que o estado se comprometia a construir seis centros de atendimento socioeducativos. Ao todo Marconi Perillo se comprometeu a criar mais 420 vagas, mas nenhuma foi entregue até hoje. A omissão de Perillo custa caro à segurança da população goiana. A reincidência dos jovens infratores na prática de crimes é uma realidade. Há anos o Governo de Marconi vende o sofismo de que as leis frouxas e a inércia do judiciário são as culpadas pela violência que assola Goiás. A verdade, entretanto, reside na incompetência do atual governo em gerir a segurança pública. 

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